No dia 21 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público atingiu a maioridade. São 18 anos atuando a favor do cidadão, por meio da fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro e da observância do cumprimento dos deveres funcionais de seus respectivos integrantes.
O que nem todos sabem é que, ao cumprir sua função constitucional, o Conselho, por meio de suas comissões temáticas, atua em diversos temas de interesse público, como saúde, meio ambiente, segurança, educação, direitos fundamentais e defesa da democracia.
Por orientar e fiscalizar o Ministério Público da União, composto pelos Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios, e o Ministério Público dos Estados, o CNMP é um órgão aberto ao cidadão e oferece variados serviços para a sociedade.
Voz ao cidadão
Por meio da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, a sociedade possui, à sua disposição, canais para encaminhar sugestões, críticas, reclamações, elogios e denúncias em relação ao Ministério Público ou seus membros. As manifestações podem ser enviadas por meio eletrônico, para o Sistema Ouvidoria Cidadã; podem ser feitas via WhatsApp, pelo número (61) 3366-9229; via contato telefônico, pelos números (61) 3315-9468 / 3315-9467; de forma presencial, de segunda a sexta, das 12 horas às 19 horas; ou por envio de mensagem privada nas redes sociais do Conselho – Instagram, Twitter e Facebook.
Vinculada à Ouvidoria Nacional do MP, a Ouvidoria das Mulheres foi instituída em 2020 e se apresenta como um canal aberto especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência doméstica e todas as formas de violência contra meninas e mulheres. A Ouvidoria das Mulheres também recebe manifestações dos mais variados temas, incluindo as relativas à violência política contra a mulher ou à violação das regras afirmativas que protegem a participação feminina nas eleições.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público tem também como atribuição a coordenação da Rede de Ouvidorias do Ministério Público, instituída em 2020, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 39, com a finalidade de integrar as Ouvidorias que compõem as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, fortalecendo as atividades desenvolvidas pelos referidos órgãos.
No ano de 2022, a Ouvidoria recebeu 3.865 manifestações e, até maio de 2023, foram atendidas 1.766 manifestações.
Segundo o ouvidor nacional do MP, conselheiro Rogério Varela, “a Ouvidoria Nacional se empenha de forma acentuada para atender cada vez melhor ao cidadão, proporcionando amplo acesso para manifestações sobre diversos temas. Assim, atua em favor da democracia, colaborando para efetivação de direitos e aprimoramento do Ministério Público”.
Proteção às mulheres
Somado ao trabalho realizado pela Ouvidoria das Mulheres, em 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP desenvolveu, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida, destinado à prevenção e ao enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher. O preenchimento do formulário durante o primeiro atendimento à vítima é obrigatório, oferecendo dados para a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e de proteção à mulher.
Vale destacar também que, a partir de 2022, o Conselho passou a reservar vagas em contratos terceirizados a mulheres vulneráveis e vítimas de violência.
Já o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) do Conselho é um banco de dados alimentado pelo Ministério Público brasileiro com todos os processos em que haja aplicação da Lei Maria da Penha, inclusive os casos de feminicídio em contexto de violência doméstica contra a mulher. O CNDV contabiliza casos de violência doméstica desde julho de 2017. Em 2020, o sistema foi disponibilizado em versão atualizada, a fim de facilitar o processo de registro de dados pelas unidades ministeriais e aumentar a adesão ao sistema.
Em agosto de 2019, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) lançou o Cadastro Nacional de Feminicídios. Apresentada na forma de Business Intelligence (BI), a plataforma on-line trouxe uma nova metodologia para a coleta e o monitoramento da quantidade de inquéritos que apuram feminicídios em todo o território brasileiro. As informações disponibilizadas pelo cadastro são tratadas com base nos dados inseridos no sistema pelo Ministério Público. A descentralização do preenchimento visa à obtenção de dados atualizados e fidedignos referentes aos homicídios violentos de mulheres.
Localização de desaparecidos
A fim de enfrentar o desaparecimento de pessoas no Brasil, de maneira integrada com diversas instituições, o CNMP, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, participou da construção do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Mais do que uma plataforma de tecnologia, o Sinalid é um meio para estimular a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros.
O sistema já atuou com êxito em mais de 18 mil casos de desaparecimentos e já colaborou com a localização de pessoas em três grandes tragédias nacionais: as enchentes da região serrana do Rio de Janeiro em 2011, o rompimento da barragem em Brumadinho e a pandemia de Covid-19.
No ano de 2022, o Sinalid ultrapassou a marca de 85 mil casos registrados, distribuídos em 20 unidades federativas. Acesse o sistema.
De acordo com o presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., a comissão foi fundamental para o desenvolvimento do sistema. "O Sinalid foi criado a partir de um programa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de identificação de vítimas iniciado em 2006. Em 2014, a CDDF manifestou interesse em reunir as informações de todos os Estados brasileiros em um único sistema nacional e, em 2017, nasceu o Sinalid. O papel da CDDF foi essencial, uma vez que, até 2017, o Estado brasileiro não contava com uma política nacional e integrada voltada para a localização de pessoas declaradas desaparecidas”, apontou.
Conhecimento e transparência
O CNMP é composto por comissões temáticas, que, entre suas atribuições, desenvolvem variadas pesquisas e estudos acerca de assuntos relevantes para a sociedade civil. Meio ambiente, educação, saúde, direitos fundamentais e segurança pública são alguns dos aspectos abordados em cartilhas, manuais, guias, informativos, relatórios e pesquisas produzidas pelo CNMP. Confira!
Além disso, com base nas pesquisas realizadas pelo Conselho, são produzidos relatórios em ferramentas de Business Intelligence (BI). Com o BI, os dados institucionais são apresentados de forma inteligente e interativa, permitindo melhor análise e compartilhamento das informações. Acesse!
Mais do que produção de conhecimento, transparência e diálogo são alguns dos valores cultivados pelo CNMP. Por isso, são divulgadas, no portal institucional, notícias e diversas outras informações, orientações e esclarecimentos sobre as atividades do Conselho, como as sessões plenárias e demais iniciativas institucionais. Para estar ainda mais perto e interagindo com a sociedade, o Conselho também está presente nas redes sociais, como Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e Flickr.
Conscientização
O CNMP tem marcado sua história, também, pela realização de campanhas de conscientização e engajamento social. A campanha Respeito e Diversidade, lançada pela Presidência do Conselho em 2020, teve o intuito de promover a cultura do diálogo e da tolerância. Em 2021, a campanha MP + Seguro trouxe a segurança como tema.
O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, lançado, oficialmente, em 28 de junho de 2022, objetiva desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro
Lançado em 30 de novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal tem o objetivo de incentivar uma atuação coordenada e nacional em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil.
Em 2023, o Conselho propôs e foi um dos signatários do Pacto Nacional pela Defesa da Democracia, que reafirma o compromisso das instituições na defesa da democracia e do Estado de Direito.
O Conselho também busca dialogar com a sociedade por meio de ações periódicas que são divulgadas pelas plataformas digitais, como: Segurança Pública em Foco, Diálogos Ambientais, Em Pauta, Panorama 360º, CNMP Talks, FNG Café, podcast Marias do Brasil, podcast Escuta MP, entre outros.
Além disso, estão disponíveis as íntegras de cursos e seminários promovidos pelo CNMP no canal oficial da instituição no YouTube.
Visitação
A sede do CNMP é aberta ao público, em visitas agendadas. O visitante pode conhecer as instalações do órgão, entender como a instituição funciona e visitar o Memorial CNMP, que conta a história do Conselho.
O uso da biblioteca do CNMP também é aberto ao público. Das 9h às 19h, os usuários podem ter acesso a mais de 10 mil obras do acervo, que possui obras jurídicas, de administração de empresas, recursos humanos, contabilidade, comunicação social, literatura, entre outras. O espaço conta com uma sala de estudos individual, mesas para estudo em grupo e computador com acesso à internet e ao acervo digital.
Saiba mais sobre a atuação do CNMP
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