A 1ª Sessão Extraordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta segunda-feira, 3 de julho, marcou a última sessão da qual participou o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. (foto), cujo mandato se encerrará no próximo dia 15.
Durante a solenidade, o presidente do CNMP destacou que o legado do conselheiro Otavio Rodrigues será lembrado para sempre. “Como representante da Câmara dos Deputados, Vossa Excelência atuou em processos de grande sensibilidade para o Ministério Público e para a sociedade. Demonstrou, como poucos, a habilidade de construir pontes, criar consensos e produzir, pelo incansável debate de ideias, soluções para resolver inúmeros problemas que aportaram nesta instituição.”
Aras chamou a atenção, também, para os trabalhos exercidos pelo conselheiro Otavio Rodrigues nas comissões do CNMP. "Como presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação, trabalhou com afinco na defesa da educação e dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, orientando o Ministério Público brasileiro na efetivação desses direitos fundamentais. Na Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, foi responsável por aprimorar o fluxo de trabalho das proposições desta Casa, além de sistematizar e consolidar os inúmeros julgamentos do CNMP a respeito dos conflitos de atribuição, competência até então nova e que multiplicou a quantidade de processos da Casa."
Atualmente, Otavio Rodrigues preside a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. Nesse sentido, Aras afirmou que o conselheiro “foi obstinado em chamar a atenção do Ministério Público para a observância das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no combate à desigualdade de gênero e ao racismo, na luta por segurança alimentar, na proteção de minorias e na promoção do respeito à diversidade. E, a partir da iniciativa de Vossa Excelência, com a pesquisa do perfil étnico-racial do Ministério Público, teremos condições de melhorar a capacidade material e de recursos de pessoal. O conselheiro Otavio nos deixará em breve, mas ficará conosco, no CNMP, uma parcela de seu conhecimento e de seu senso de civilidade, que, pelo incessante trabalho, conduziu o Ministério Público no cumprimento de seu propósito republicano”, concluiu Aras.
Em seu discurso, o conselheiro Otavio fez agradecimentos ao presidente Augusto Aras, aos demais conselheiros, a presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aos servidores do CNMP. “Nesses quatro anos, saio melhor do que quando aqui cheguei. Aprendi com todos desta Casa, desde o mais humilde terceirizado ao ocupante do cargo mais alto. Passei por uma transformação interior a que fui submetido por esse contato e pelo aprendizado e por essa influência positiva. Em relação ao Ministério Público, acima de tudo, tive um diálogo franco e um combate sincero.”
O conselheiro Otavio Rodrigues aproveitou a oportunidade para apresentar o relatório de atividades do último biênio no cargo de conselheiro. Entre outros pontos, ressaltou que, no período avaliado (15/7/2021 a 30/6/2023), em nenhuma ocasião o Plenário do CNMP rejeitou a tese em processos de sua relatoria.
Homenagem dos conselheiros
O conselheiro Otavio Rodrigues também recebeu homenagens dos demais conselheiros durante a abertura da sessão.
Oswaldo D’Albuquerque: “Suas manifestações neste Plenário foram verdadeiras aulas. Com sabedoria, competência e compromisso institucional, seu trabalho contribuiu, está a contribuir e continuará como legado de contribuição para o fortalecimento e aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro.”
Rinaldo Reis: “Temos de destacar a atuação de excelência do conselheiro Otavio Rodrigues. Não é do quadro de integrantes do Ministério Público, mas o tempo todo esteve como membro do MP, pois procurou fazer o melhor para a instituição, não só na atuação nos processos de seu gabinete, mas na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, que, seguramente, foi um dos melhores presidentes da comissão, senão o maior, que enfrentou diversos desafios e que deixa um legado extremamente importante e valoroso para o MP.”
Moacyr Rey: “Destaco como características do conselheiro Otavio o aprendizado com a convivência, a capacidade de diálogo e a construção de soluções. Apesar de muito jovem, ele já conseguiu sucesso profissional, acadêmico e pessoal.”
Engels Muniz: “Além do talento inerente, três palavras resumem o conselheiro Otavio: empenho, dedicação e responsabilidade. Nas comissões que presidiu, sempre foi dedicado e empenhado para desenvolver o melhor papel pensando sempre na sociedade brasileira e no Ministério Público.”
Antônio Edílio Magalhães: “A importância de cada um no espaço público possui três características: coerência nas convicções, transparência nas ações e dedicação e compromisso com o papel que exerce no espaço de ação. E é por conta dessas características que o conselheiro Otavio tem grau de importância elevado no CNMP.”
Ângelo Fabiano Farias: “Destaco o quanto o conselheiro Otavio fez diferença no CNMP. Fez história pela convivência harmônica e fraterna e pelo respeito e competência em levar todos os temas relativos à atuação do Ministério Público.”
Paulo Cezar dos Passos: “Nesses quatro anos, o conselheiro Otavio foi mais que um conselheiro: foi equilíbrio, intensidade, serenidade, vigor, dinamismo e frescor, razão e emoção na medida certa. Acima de tudo, foi competente maiúsculo e retumbante.”
Daniel Carnio: “Não trato este momento como despedida. Não privaremos destes momentos na bancada, porque Vossa Excelência já cumpriu sua função de homem público no CNMP. Mas seguiremos juntos em outras missões sempre tentando fazer com que o Brasil melhore em suas mais diversificadas atuações.”
Rogério Varela: “Otavio Rodrigues é um forte incentivador da construção dialogada e dialógica que sempre engrandece o colegiado. Homem prestativo, colocou-se a meu dispor para debater temas caros ao Ministério Público antes ainda da minha sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.”
Rodrigo Badaró: “O conselheiro Otavio foi professor, tutor e amigo. Neste Plenário, foi farol, com suas visões, e foi âncora, dando-nos a tranquilidade de acompanhá-lo nos seus votos e de aprender com os seus debates.”
Jayme de Oliveira: “Vossa Excelência tem capacidade de articulação, de solução de problemas e de encaminhamentos. Agradeço pela acolhida, pelas orientações e pelo apoio.”
Outras autoridades
Manuel Murrieta – Presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp): “Ratifico as palavras faladas aqui. Hoje, não é uma despedida, mas a confirmação de sua trajetória no CNMP: conselheiro de sempre e um dos grandes nomes que terão as memórias de construção do Ministério Público.”
Ubiratan Cazzetta – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República: “Destaco no conselheiro Otavio o consenso que vem da lealdade no trato das questões, da franqueza, da absoluta certeza de que se está diante de visões distintas sobre um mesmo fato, mas, em momento algum, visões distorcidas por interesses menores.”
José Antônio Vieira – Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores do Trabalho: “Agradeço ao conselheiro Otavio Rodrigues pelo tempo e pelos esforços dedicados ao fortalecimento e ao aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro. Sua trajetória gloriosa é coroada com a coordenação dos trabalhos de mapeamento do perfil étnico-racial da nossa instituição, medida de valorização interna de diversidade e de inclusão fundamental e imprescindível.”
Antônio Duarte – Procurador-geral de Justiça Militar e integrante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União: “A passagem de Vossa Excelência por esta Casa é fulgurante. Tem contribuído para que o Ministério Público se torne essa instância fundamental de políticas públicas e de resolutividade. Por ter abraçado comissões que têm papel tão destacado, como a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Otavio Rodrigues trouxe a capacidade de sentir o outro e, dessa maneira, promover mudanças e projeções que ecoarão, positivamente, por muito anos nesta Casa.”
Trajetória no CNMP
Otavio Luiz Rodrigues Jr. foi nomeado para exercer o cargo de conselheiro nos biênios 2019-2021 e 2021-2023, após indicação da Câmara dos Deputados, em duas oportunidades, e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
Como conselheiro do CNMP, foi eleito pelo Plenário e desempenhou as funções de presidente Comissão das Infância, Juventude e Educação (CIJE), da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).
Currículo
Otavio Luiz Rodrigues Jr. é professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito (Largo São Francisco) da Universidade de São Paulo, coordenador da Área de Direito da CAPES (2018-2022) e membro do Conselho Superior da CAPES. É livre-docente em Direito Civil (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP), pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa (2011) e em Direito Privado Comparado (2012), na condição de pesquisador-visitante, como Bolsista da Sociedade Max-Planck no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburgo, Alemanha (2011-2012). É doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2006), mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor, 2001) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (magna cum laude, 1996). Foi adjunto do advogado-geral da União, consultor da União e conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).