Na ocasião, a membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes, apresentou algumas ações promovidas pelo Conselho para defesa das bacias hidrográficas. Entre elas está a Recomendação CNMP nº 65/2018, que dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos, e o Plano Nacional de atuação do Ministério Público para o combate à situação de escassez hídrica, que estabelece estratégias jurídicas para prevenção, planejamento, previsão de cenários, mitigação e adequação às situações de escassez hídrica. 

A membra auxiliar destacou ainda a importância da revitalização das bacias hidrográficas e da proteção integrada pelo Ministério Público, a fim de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de quantidade e qualidade adequados ao uso. 

A Conferência, promovida pela Associação Internacional de Promotores, pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Brasileiro, é voltada para membros dos Ministérios Públicos de toda América Latina. 

O encontro teve como objetivo fortalecer os laços institucionais internacionais e difundir projetos e experiências exitosas em matérias de interesse comum, especialmente sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais, do Estado de Direito, na prevenção e combate à criminalidade, entre outros temas.    

Foto: CMA