A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 11 de julho, após sabatinas, sete indicações ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2023-2025. O próximo passo é a votação dos nomes pelo Plenário do Senado.
Foram aprovadas as reconduções dos conselheiros Paulo Cezar Passos (Ministério Público estadual), Jaime de Cassio Miranda (Ministério Público Militar), Moacyr Rey Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho) e Antônio Edílio Magalhães (Ministério Público Federal).
Além disso, a CCJ aprovou os nomes do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fernando Comin e da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Franco Cei, que irão exercer o primeiro mandato.
Votos recebidos
Paulo Cezar dos Passos – 21 votos.
Jaime de Cassio Miranda – 21 votos.
Moacyr Rey Filho – 21 votos.
Ângelo Fabiano Farias – 21 votos.
Antônio Edílio Magalhães - 20 votos.
Fernando Comin – 22 votos.
Ivana Franco Cei – 21 votos.
Nomeações
As indicações serão apreciadas pelo Plenário do Senado, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, admitida uma recondução. Após, tomarão posse perante o presidente do CNMP.
Conheça mais sobre os nomes indicados:
Paulo Cezar dos Passos
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o conselheiro Paulo Cezar dos Passos afirmou, na sabatina, que, desde 14 de dezembro de 2021 no Conselho Nacional do Ministério Público, pôde ver os acertos e os erros do Ministério Público brasileiro.
“Nós temos o compromisso com esta Casa, com o Ministério Público e com a sociedade brasileira de buscar o aperfeiçoamento da nossa instituição. Sabemos da importância do Ministério Público, sabemos das suas virtudes, mas também temos consciência dos eventuais defeitos de uma instituição que é fundamental para a democracia e para a República e da necessidade do aperfeiçoamento contínuo”, afirmou.
Jaime de Cassio Miranda
O conselheiro Jaime de Cassio Miranda é procurador de Justiça Militar. Em sua apresentação aos senadores, falou sobre sua história de vida e sua trajetória profissional. Ele destacou que, nos 48 anos de serviços públicos prestados, trabalhou para a Força Aérea Brasileira e para o Ministério Público Militar, onde foi diretor-geral e procurador-geral por dois mandatos. Em 2020 foi convidado a ocupar a vaga de secretário-geral do CNMP, por meio da qual realizou ações voltadas à melhoria e à modernização administrativa.
Como conselheiro do CNMP, desde 2022, Miranda exerce as funções de presidente da Comissão do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, de coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e de presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público. “Caso tenha meu nome aprovado por vossas excelências, manterei o compromisso de honrar a história do CNMP e de lutar pelo seu aperfeiçoamento”, disse durante a sabatina.
Moacyr Rey Filho
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e conselheiro do CNMP, Moacyr Rey Filho, informou sobre sua trajetória de 30 anos de serviços públicos, sendo 11 anos como servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e 19 anos como promotor de Justiça do MPDFT. Em 2013 e 2014 foi membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurispridência do CNMP, sendo aprovado em 2021 para ser conselheiro do CNMP. No Conselho Nacional foi presidente da Comissão de Planejamento Estratégico.
“Agradeço, mais uma vez, a honra de ser novamente sabatinado nesta comissão e me comprometo, caso aprovado, a exercer minhas atribuições com equilíbrio, responsabilidade, respeito e diálogo constante com os demais poderes da República”, disse.
Ângelo Fabiano Farias
Em sua apresentação, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias, que é procurador do Trabalho na 10ª Região (Brasília e Tocantins), fez um resumo de sua trajetória pessoal e profissional e prestou contas do atual mandato como conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Como conselheiro do CNMP, Fabiano disse que, desde a sua posse, em 14 dezembro de 2021, tem “buscado, com comprometimento e espírito republicano, contribuir para o fortalecimento do Conselho Nacional do Ministério Público nas suas funções de controle administrativo, financeiro e do cumprimento dos deveres funcionais”. Ele disse ainda que quer “continuar ajudando a construir um Ministério Público que passe cada vez mais a contribuir para a construção de soluções conciliadas com os demais poderes e instituições para a concretização de direitos fundamentais, para a transformação da vida das pessoas e para a defesa do regime democrático”.
Antonio Edílio Magalhães
Conselheiro do CNMP, o procurador Regional da República na 5ª Região (cuja sede está localizada em Recife) Antonio Edílio Magalhães, ao falar sobre sua trajetória profissional, fez alusão, durante a sabatina, ao cavaleiro de Cervantes, na obra de Dom Quixote, que sempre preferiu a estrada à pousada.
“O que eu assumo, sendo aprovado pelo Senado Federal, é o compromisso de nunca optar pela pousada e de sempre seguir a estrada, no esforço por um Ministério Público em estágio de maturidade, que leva em conta todas as perspectivas, principalmente as contrárias. É nas visões contrárias que a gente pode evoluir. Mas não conseguimos evoluir em parede de espelhos, olhando para o outro como reflexo de nós próprios. Eu acho que a coisa mais importante é se trabalhar exatamente dentro do espaço da divergência, porque, tal como disse Hegel, apenas na divergência é possível que evoluamos enquanto seres humanos”, afirmou.
Fernando Comin
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Fernando Comin afirmou, na sabatina, que ingressou em 1997 no Ministério Público como estagiário e, desde então, sua trajetória profissional se desenvolveu naquela unidade do MP, quando ingressou como promotor em 2001. Contou que foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP, secretário-geral do Ministério Público e foi também procurador-geral de Justiça por dois mandatos.
Para ele, uma instituição como o Ministério Público não pode apenas ser eficiente e resolutiva na sua atividade burocrática, mas deve, igualmente, estar mais próxima das pessoas. Comin destacou que no CNMP pretende seguir a mesma linha dos atuais integrantes “que vêm fazendo um trabalho de destaque, não só na fiscalização da atividade administrativa e financeira da instituição, não só na fiscalização disciplinar, mas também na projeção daquelas boas práticas que transformam a realidade da vida das pessoas”.
Ivana Franco Cei
O destaque da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Franco Cei, durante a sabatina na CCJ do Senado Federal, foi no seu compromisso de atuar pelo fortalecimento e aperfeiçoamento da instituição Ministério Público. “Para aqueles que me conhecem e sabem como eu atuo, sabem que a resolução de conflitos é o tópico de qualquer gestão. O diálogo é necessário, e isso se faz presente em toda a minha administração, durante todo o meu mister no Ministério Público do Estado do Amapá. E vamos continuar dessa forma no Conselho Nacional do Ministério Público”, disse.
Ivana foi durante oito anos e quatro mandatos procuradora-geral do Ministério Público do Estado do Amapá e a terceira mulher, sendo a primeira da região norte, a presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Às mulheres, ela deixou a reflexão para que participem, sempre que possível, dos espaços de poder. “É necessário o nosso olhar, a nossa sensibilidade e a nossa forma de resolver os problemas porque não há força maior do que a de uma mulher determinada a crescer”, afirmou.
Composição
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005. Presidido pelo procurador-geral da República, o CNMP é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Acesse aqui a íntegra das sabatinas
Com fotos da Agência Senado.