“Conseguimos aprovar, em termos normativos, sejam por meio de recomendações, sejam por meio de resoluções, talvez, neste biênio, o maior número de normas de caráter histórico relativamente a gênero, a etnia e raça. Esse é um legado da gestão do presidente do CNMP, Augusto Aras." A afirmação é do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., feita na quarta-feira, 12 de julho, durante a apresentação do balanço de gestão da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério, no período de outubro de 2021 a julho de 2023. O evento foi realizado na sede do CNMP, em Brasília, e virtualmente, por meio da plataforma Teams.

Durante a solenidade, o conselheiro Otavio Rodrigues, que deixará o CNMP no próximo dia 15, recebeu homenagens de membros do Ministério Público brasileiro pelos serviços prestados durante os dois mandatos no cargo de conselheiro e como presidente da CDDF.

Na ocasião, Otavio Rodrigues destacou que a CDDF teve interlocução muito intensa com a sociedade e com a parte político-representativa da sociedade, como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Poder Executivo e as entidades representativas do Ministério Público.

Na abertura do evento, o conselheiro recebeu uma placa, em nome dos integrantes da CDDF, com os seguintes dizeres: “Receba a sincera homenagem dos servidores, membros auxiliares e membros colaboradores da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais – CDDF. Registramos nosso reconhecimento por seu compromisso com a justiça social e a defesa dos direitos humanos. Agradecemos por sua dedicação na condução dos trabalhos e da equipe ao longo do seu mandato como presidente da comissão”.

A placa foi entregue pela procuradora-geral da República em exercício, Lindôra Araújo. Na oportunidade, ela disse que não vê com tristeza o término do mandato do conselheiro Otavio Rodrigues, “é com aprendizado, que a gente vai ter para sempre e que vai passar para os outros. Parabéns pela sua efetividade aqui no CNMP, no seu trabalho e no aprendizado que deixou para nós”.

Na sequência, o conselheiro Daniel Carnio disse que “o conselheiro Otavio exerce uma liderança natural pelos projetos que desempenha, pela postura de homem público que possui e, não é surpresa para ninguém que o conhece, pelo sucesso das suas empreitadas no CNMP e em outras funções que já exerceu. Na vida acadêmica também é referência exatamente pelas mesmas qualidades. Além disso, é sempre muito estudioso e cuidadoso e, principalmente, um democrata”.

O conselheiro Ângelo Fabiano Farias salientou que, “desde o primeiro momento, eu pedi ao conselheiro Otavio, e ele acolheu, a participação de membros e membras do Ministério Público do Trabalho em cada grupo de trabalho. Além disso, destaco a sensibilidade e a capacidade de construção do conselheiro Otavio em algumas proposições, como a que trata da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina, e a recomendação, da qual fui relator, para a observância dos tratados, das convenções internacionais, das decisões e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Já o conselheiro Antônio Edílio Magalhães parabenizou o conselheiro Otavio Rodrigues pelo trabalho desenvolvido no CNMP. “O conselheiro Otavio deu impulso a coisas importantes, e essas coisas importantes seguem, o que se começa não para. Tudo o que é de bom e de positivo acaba tomando um rumo ascendente que vai se consolidando e construindo dias melhores”.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CDDF, Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, falou a respeito do conselheiro Otavio: “É brilhante como a trajetória de alguém tão empenhado no mundo jurídico consegue fazer dos obstáculos algo com muitos aprendizados, ética, humanismo e a maior das lições: valorizar o intelecto para conseguir obter dali um trabalho capaz de ser memorável. O conselheiro Otavio é o nosso estímulo para acreditar em uma sociedade ainda mais ética. É, dentro desse nosso meio jurídico, uma influência capaz de honrar uma palavra por vezes quase banalizada: jurista. O termo jurista, hoje, sente-se satisfeito porque vê alguém que conseguiu e consegue fazer da sua história uma trajetória irretocável de admiração”.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e membra auxiliar da CDDF, Andrea Teixeira de Souza, disse que, “nestes últimos dois anos, a CDDF conseguiu avançar e realizar muitos projetos que já vinham sendo desejados e que, com a condução do conselheiro Otavio Rodrigues, foram implementados”. Ao descrever as exigências de se trabalhar na defesa dos direitos fundamentais, citou a célebre frase do professor Fernando Teixeira Andrade: “Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.” “Agradeço pelos ensinamentos, Dr. Otavio, pela belíssima e firme condução da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais”.

Outras manifestações

O conselheiro Otavio Rodrigues recebeu homenagens, também, de membros do Ministério Público e de integrantes dos grupos de trabalho que fazem parte da CCDF: Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; José Antônio Vieira, presidente da Associação das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho; Hugo Frota, promotor de Justiça do Ceará e membro do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Ana Teresa Silva, promotora de Justiça do Maranhão e coordenadora do Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero; Elisiane dos Santos, procuradora do Trabalho e membra do Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua; Olympio de Sá Sotto Maior, procurador de Justiça do Paraná e membro do Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua; Yélena de Fátima Monteiro, procuradora de Justiça de Pernambuco e coordenadora do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e João Edson de Souza, promotor de Justiça de Tocantins e membro do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais.

Ainda renderam homenagens ao conselheiro Otavio Rodrigues: Cesar Mattar Jr, procurador-geral de Justiça do Pará e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; Thiago de Ávila, promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Sara Gama, promotora de Justiça da Bahia, ambos integrantes do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica; Elísio Teixeira, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; Patrícia Leite, procuradora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora do Comitê Gestor do Sinalid; Carla Rodrigues, procuradora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, direitos LGBTQUIA+ e Estado Laico; Amanda Ribeiro, promotora de Justiça do Paraná e membra do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural; Alexandre Stefani, promotor de Justiça de Santa Catarina e presidente da Associação Catarinense do Ministério Público - representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); e Romão Ávila, procurador-geral adjunto de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Apresentações dos grupos de trabalho

A segunda parte do evento que tratou do balanço de gestão da CDDF incluiu as apresentações dos grupos de trabalho. Essa tarefa foi feita com base no relatório que compreende as atividades realizadas de outubro de 2021 a julho deste ano, período no qual o conselheiro Otavio Rodrigues presidiu a CDDF.

O documento aponta que a comissão instituiu sete grupos de trabalho e dois comitês, apresentou quatro propostas de atos normativos, realizou 16 eventos, assinou quatro acordos de cooperação técnica e um termo de execução descentralizada, acompanhou mais de dois casos da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, participou de quatro audiências públicas, de três missões internacionais e de três reuniões do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, produziu quatro publicações, realizou duas visitas técnicas e 21 campanhas nas redes sociais do CNMP e instituiu o Prêmio CNMP Corte IDH.

Destaques

Durante o balanço de gestão, destaque para as propostas apresentadas pela comissão, que trataram, respectivamente, sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência de idosos; do restabelecimento do preenchimento e do envio dos relatórios de inspeções realizadas pelos membros do MP nas instituições de longa permanência de pessoas idosa; e da observância, por parte dos Ministérios Públicos, de tratados, convenções, protocolos internacionais de direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Entre os eventos realizados pela comissão, foram destaques o podcast “Marias do Brasil”, idealizado para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha; o webinar de lançamento da campanha “Crianças desaparecidas”, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria; o ciclo de diálogos Maria da Penha; a apresentação dos resultados preliminares e dos resultados definitivos da pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro; e os seminários, que trataram de diversos temas: Dia Internacional da Mulher, Dia de Direitos Humanos, perfis constitucionais comparados do Ministério Público, Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo, CNMP em defesa da democracia, e mulheres no Sistema de Justiça brasileiro.

Em relação aos acordos de cooperação celebrados pela CDDF, são exemplos os assinados com a Universidade de Lisboa, que prevê a possibilidade de parcerias para a realização de pesquisas, eventos e estudos conjuntos; com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Mistério Público do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a ampliação da utilização do Sistema de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid); e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que visa à realização de pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro; e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que tem o objetivo de fortalecer as relações entre os assinantes e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos direitos humanos no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Outro exemplo de atuação da CDDF foi o acompanhamento de casos submetidos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a exemplo: o caso “Simone André Diniz”, em que o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por violação aos direitos humanos da vítima num contexto de racismo institucional. Outro exemplo é o caso Maria da Penha, pelo qual o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por violação de direitos humanos da vítima num contexto de violência doméstica que resultou em tentativa de homicídio e novas agressões, que causaram paraplegia irreversível e outras enfermidades.

Publicações e campanhas

As publicações da CDDF também foram abordadas durante o balanço de gestão. Na ocasião, entre outras, foram citadas a pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro e a obra “Resolução CNMP 230 comentada”, que auxilia os membros e servidores do MP na adoção e implementação da Resolução nº 230/2021. A norma disciplina a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais.

A CDDF, com o apoio da Secretaria de Comunicação Social do CNMP, realizou campanhas publicitárias nas redes sociais em datas comemorativas que tenham relação com as temáticas trabalhadas na comissão: violência contra as mulheres, liberdade de cultos, voto feminino, discriminação racial, conscientização do autismo, povos indígenas, Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica, combate à homofobia, crianças desaparecidas, conscientização da violência contra a pessoa idosa, apoio às vítimas de tortura, liberdade de pensamento, 16 anos da Lei Maria da Penha, luta da população em situação de rua, pesquisa étnico-racial do Ministério Público brasileiro, aprovação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Ministério Público, e criação da Comissão de Defesa da Democracia.

Veja mais fotos do evento: álbum 1 e álbum 2.

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).