Uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, o tráfico de pessoas será o tema da 6ª edição do CNMP Talks. O evento será realizado no dia 28 de julho, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público no Youtube.
Promovida pelo Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, esta edição do CNMP Talks terá correalização do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). O comitê atua, no âmbito do CNMP, na elaboração de estudos e medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.
O conselheiro Ângelo Fabiano Farias, presidente do Conatetrap, juntamente com os coordenadores do movimento, os membros auxiliares do CNMP Marcelo Weitzel e Juliana Felix, receberão os palestrantes convidados: a procuradora do Trabalho Lys Sobral, a procuradora Regional da República Stella Fátima Scampini e o técnico de regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Ricardo da Costa.
De acordo a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Protocolo de Palermo - 2003, a definição de tráfico de pessoas é ampla. O Brasil ratificou esse entendimento por meio do Decreto nº 5.017/2004, incorporando-o ao ordenamento jurídico brasileiro.
Segundo a definição, tráfico de pessoas é “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração”.
Palestrantes
Lys Sobral é membra do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do Ministério Público do Trabalho.
Stella Fátima Scampini é membra do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF); representante do MPF na Rede contra Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos. Além disso, a procuradora é representante da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) no Grupo de Inteligência da Sisbin/Abin em São Paulo e representante do MPF na Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil , instituída pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Felipe Ricardo da Costa possui mais de 20 anos de experiência operacional e de planejamento na ANTT; foi em duas oportunidades coordenador de Fiscalização do Estado de Minas Gerais e da Coordenação de Fiscalização da Unidade Regional do Centro-Norte (2018). Com diversos cursos na área operacional e de gestão, Freitas atualmente é instrutor de procedimentos de fiscalização de serviços de transporte rodoviário de passageiros.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O objetivo do Movimento, que completa um ano em agosto próximo, é desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.
Conatetrap
Instituído pela Resolução CNMP nº 197/2019 e presidido pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias, entre outras atribuições, compete ao comitê promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação e outros dados relevantes sobre procedimentos administrativos instaurados pelo MP que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Neste mês de julho, o Conatetrap disponibilizou uma página sobre tráfico de pessoas, onde é possível ter acesso a normas e dicas de como prevenir e denunciar o crime de tráfico de pessoas.
Acesse a página do Conatetrap.
Agenda
CNMP Talks – Tráfico de pessoas
Data: 28 de julho
Horário: 14h30
Local: Plenário do CNMP, em Brasília
Transmissão: www.youtube.com/conselhodomp