A incorporação de tecnologia na área da saúde e sua interface com a judicialização foi o tema abordado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e membro auxiliar da Comissão da Saúde (CES) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jairo Bisol, no evento “Diálogos em Oncologia - Edição Brasília”, realizado nesta quarta-feira, 9 de agosto, na sede da Organização Pan-Americana (Opas).
Bisol, que representou a CES, presidida pelo conselheiro Jayme de Oliveira, destacou o alto número de ajuizamento de ações individuais no sistema de saúde e a necessidade de se fortalecer a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conatec). “É preciso que seja muito bem defendida uma comissão de incorporação tecnológica para que o sistema funcione, pois, muitas vezes, essa incorporação tem sido feita pela via judicial”. O promotor de Justiça chamou a atenção para o fato de a desjudicialização da saúde, ao lado do diálogo institucional, ser um dos eixos de atuação da Comissão da Saúde do CNMP.
A Conitec foi criada pela Lei nº 12.401/2011 e tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.
O “Diálogos em Oncologia - Edição Brasília” foi promovido pelo Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), movimento da sociedade brasileira que congrega mais de 300 representantes de diferentes setores voltados ao cuidado do paciente com câncer, como gestores de saúde, entidades médicas, hospitais, profissionais de saúde, pesquisadores, profissionais de imprensa, associações de pacientes e outros, comprometidos com a garantia do direito do paciente ao acesso universal e igualitário à saúde.