Membros do Ministério Público indicados pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participaram, como expositores, do evento promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) intitulado "Diálogo técnico sobre prevenção de crimes na cadeia de valor da pesca”, realizado nos dias 8 e 9 de agosto, em Brasília. 

  O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe e membro auxiliar do CNMP, Rafael Kurkowski, e a procuradora da República no Rio Grande do Sul Anelise Becker (foto) apresentaram o tema "A atuação do CNMP nos crimes da cadeia de pesca". Já a temática abordada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Luciano Loubert foi “Valoração dos danos ambientais em delitos de pesca".

As indicações da CMA, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, foram feitas a convite da UNODC, durante reunião realizada em junho deste ano para tratar da capacitação de membros do Ministério Público na investigação de crimes ambientais. 

Os objetivos do evento promovido pelo UNODC foram discutir os desafios da gestão compartilhada e a soma de esforços para prevenir crimes ligados à atividade pesqueira. Além de membros do Ministério Público, o encontro reuniu representantes do Governo Federal, autoridades da área ambiental, sociedade civil e representantes do Governo do Equador. A atividade foi desenvolvida no âmbito do projeto ECOS – Cooperação Regional para Enfrentar Crimes Ambientais, um esforço conjunto entre UNODC e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Ao longo de dois dias, os participantes puderam debater o tema com base em perspectivas múltiplas, desde a política pesqueira e o cenário da pesca industrial e artesanal no país, passando pela atuação dos órgãos de fiscalização, aspectos jurídicos, controle de exportações, mecanismos de monitoramento e rastreabilidade, valoração de danos ambientais e gestão de dados e informações.

“O evento foi uma oportunidade de promover o diálogo entre os atores envolvidos na gestão da pesca no Brasil e outros atores relevantes, para debater quais as perspectivas, desafios e principais estratégias para enfrentar os crimes na cadeia de valor da pesca”, destacou a coordenadora do projeto ECOS no Brasil, Natália Milanezi.

Também foram apresentadas experiências de monitoramento e rastreabilidade de pescados, como o manejo do pirarucu no Amazonas e o sistema de rastreabilidade de produtos e subprodutos do pirarucu, em desenvolvimento. Os participantes destacaram a importância da articulação interinstitucional e do engajamento comunitário para a conservação e o uso legal e sustentável dos recursos pesqueiros, sobretudo das espécies em perigo de extinção.

Participaram das discussões o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), Receita Federal do Brasil (RFB), Marinha do Brasil e Oceana Brasil, além de representantes do governo equatoriano, do Ministério da Produção, Comércio Exterior, Investimentos e Pesca.

Cooperação regional 

Outro destaque do encontro foi a participação de Juliana García e Janneth Contreras, representantes do Vice-Ministério de Aquicultura e Pesca do Ministério da Produção, Comércio Exterior, Investimentos e Pesca do Equador. As convidadas apresentaram as normativas, estruturas e mecanismos empregados na rastreabilidade do pescado no país, que, em 2019, reestruturou a gestão pesqueira, tornando-a um modelo de sucesso responsável por promover a atividade.

“Foi um encontro muito produtivo, em que pudemos ouvir sobre a realidade compartilhada pela América Latina em relação à administração dos recursos e governança do setor, e pudemos compartilhar, sob a perspectiva do Equador, quais avanços realizamos”, destacou Contreras, especialista de Política Pesqueira e Aquicultura.

Na abordagem do UNODC, os crimes no setor de pesca abrangem diversas atividades ilegais que podem ocorrer ao longo da cadeia de valor, como fraude e falsificação, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes fiscais e tráfico de pessoas para trabalho forçado. São crimes que não estão associados à pesca em si, mas podem ocorrer ao longo das etapas de preparação da atividade pesqueira, passando pelo processamento e o transporte, até a venda ao consumidor.

Ao longo do diálogo técnico, os participantes puderam conhecer mais sobre essa abordagem e as possibilidades de cooperação com o UNODC, por meio do apoio técnico para fortalecimento de capacidades, sensibilização de atores-chave e difusão de conhecimento e melhores práticas.

Ao fim do encontro, todos foram convidados a identificar necessidades e possibilidades de articulação, definindo possíveis ações futuras, como novos espaços de diálogo para debater as competências ao longo do controle administrativo, além da identificação de pontos de controle que necessitam de aprimoramento. Ao longo das próximas semanas e em contato com os participantes, a equipe do ECOS sistematizará os encaminhamentos para definir os próximos passos.

Projeto ECOS 

O “Diálogo Técnico sobre prevenção de crimes na cadeia de valor da pesca” foi realizado como parte do projeto ECOS do UNODC, em parceria com a USAID. A iniciativa pretende fortalecer a cooperação regional e a capacidade técnica de autoridades brasileiras, atores do sistema de justiça e de aplicação da lei para detectar, interceptar, investigar e processar crimes ambientais, dentre eles os crimes na cadeia de valor da pesca.

Com fotos e informações do UNODC  

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