O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu seis grupos de trabalho que irão desenvolver a plataforma MP Digital, objeto da proposta de resolução apresentada pelo presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), conselheiro Moacyr Rey Filho (foto), na última sessão ordinária do CNMP, realizada em 8 de agosto.

A proposição, que está em tramitação, institui a Política Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital) e define os instrumentos que serão utilizados para promover a integração e a inovação no MP. 

Os GTs foram criados no âmbito da CPE, pelo período de um ano, destinados ao planejamento, desenvolvimento e implementação dos instrumentos da plataforma. As portarias, que incluem os nomes dos integrantes, foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 11 de agosto. 

Veja, abaixo, os links das portarias.

Portaria CNMP-PRESI nº 260/2023 - Grupo de trabalho para planejamento, desenvolvimento e implantação da Base de Dados Processuais do Ministério Público, a qual integrará a plataforma MP Digital.

Portaria CNMP-PRESI nº 261/2023 - Grupo de Trabalho para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Bases de Dados da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações dos bancos de dados internos ou externos utilizados pelos ramos e unidades do Ministério Público.

Portaria CNMP-PRESI nº 262/2023 - Grupo de Trabalho para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Soluções Digitais da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações sobre as soluções tecnológicas utilizadas ou em desenvolvimento em cada ramo ou unidade do Ministério Público.

Portaria CNMP-PRESI nº 263/2023 - Grupo de Trabalho para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Serviços de Integração da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações sobre as soluções de interoperabilidade utilizadas pelos ramos e unidades do Ministério Público.

Portaria CNMP-PRESI nº 264/2023 - Grupo de Trabalho para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação (TI) da plataforma do MP Digital, o qual reunirá informações sobre os processos de licitação realizados pelos ramos e unidades do Ministério Público para aquisição de bens ou serviços de TI.

Portaria CNMP-PRESI nº 265/2023 - Grupo de Trabalho para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Desafios e do Fórum da Rede de Inovação da plataforma do MP Digital. 

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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).