Na quinta-feira, 17 de agosto, as Comissões da Saúde (CES) e da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram ao ministro da Educação, Camilo Santana, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal e o projeto "Sede de aprender: água potável nas escolas", em reunião realizada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

Na ocasião, o presidente da Comissão da Saúde, conselheiro Jayme de Oliveira, apresentou o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A iniciativa, coordenada pelo CNMP, foi lançada em 30 de novembro de 2022 com o propósito de conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Programa Nacional de Imunização (PNI) para a prevenção de doenças, visando à retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional. A mobilização pelo Pacto é realizada com a disponibilização de materiais gráficos informativos que podem ser utilizados por outras instituições interessadas em aderir à causa. 

Já aderiram ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, do CNMP, governos estaduais, municípios, assembleias legislativas, organizações, conselhos e secretarias de saúde de diversos estados, emissoras de TV e times de futebol, além de órgãos da administração pública federal. 

Também durante o encontro, o conselheiro Rogério Varela, presidente da Cije, apresentou ao ministro o projeto "Sede de aprender: água potável nas escolas", apoiado pela comissão, iniciativa de um trabalho conjunto entre o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), gestores locais e os Tribunais de Contas. 

O programa busca promover o saneamento básico, o acesso à água potável e recuperar a estrutura e as condições das escolas no estado de Alagoas, que atualmente possui 129 unidades de ensino sem água potável, 33 sem água, 69 sem rede de esgoto e quatro sem banheiro, visando garantir a efetivação do direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988. 

Além disso, o conselheiro Rogério Varela comunicou o interesse da Cije em ampliar e aprofundar a articulação com o Ministério da Educação, visando assegurar o pleno direito à educação em todo o território nacional. Durante o encontro, Varela mencionou o Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022, formalizado entre o CNMP, MEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O propósito do acordo é desenvolver ações relativas à implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), relacionadas à execução dos planos estaduais, distrital e municipais de educação em consonância com o Plano Nacional da Educação. 

Também participaram da reunião Evanio Araújo, assessor especial do gabinete do ministro, e Alexsandro do Nascimento, diretor de políticas e diretrizes de educação básica do MEC.