O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou, nessa quarta-feira, 23 de agosto, a 11ª edição do relatório “Ministério Público: um retrato”. Atualizada em formato de Business Intelligence (BI), a ferramenta on-line traz dados de 2022 sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios), além de números sobre o próprio CNMP.
A publicação é gerenciada pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, que coleta os dados das unidades ministeriais referentes à estrutura de pessoal, tecnologia da informação, orçamentária e financeira, conforme estabelece a Resolução CNMP nº 74/2011. Com essa iniciativa, o Conselho cumpre os objetivos de dar transparência ao trabalho do Ministério Público e de atender a dispositivos da Lei de Acesso à Informação.
Entre outros dados a respeito dos MPs, o “Ministério Público: um retrato” destaca a atuação funcional (improbidade administrativa, cível, infância e juventude, idoso, criminal, direito do consumidor, meio ambiente, eleitoral, militar, urbanístico, pessoa com deficiência atendimento ao público); e a atuação administrativa (ouvidoria, gestão de pessoas, gestão estrutural, comunicação e gestão da tecnologia da informação).
As informações relativas à atuação do Ministério Público são recebidas pelo CNMP desde 2006. A compilação nacional passou a ser possível com a publicação da Resolução CNMP nº 63/2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público.
Em julho de 2011, a Resolução CNMP nº 74/2011 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP e teve como resultado a publicação da primeira edição do relatório “Ministério Público: um retrato”.