O projeto “Qualificação dos portais de legislação do Ministério Público brasileiro” foi um dos destaques do World Library and Information Congress (WLIC), realizado em Roterdã, na Holanda, de 21 a 25 de agosto. O evento é promovido anualmente pela maior instituição do mundo em Ciência da Informação, a International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), que conta com representantes de 190 países.  

A iniciativa foi desenvolvida pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Rodrigo Badaró, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS).

Na quarta-feira, dia 23, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) e membra auxiliar do CNMP, Patrícia Goulding, e a coordenadora da biblioteca do MP/RS e colaboradora do CNMP, Suzanna Louzada, apresentaram o projeto em painel especializado em informação jurídica, ao lado de Eunhae Jung, da Corte Constitucional da Coreia do Sul. O painel foi mediado por Alison Shea, da Cornell University Law Library, e presidido por Leslie Street, da William & Mary Law School, ambas nos Estados Unidos.    

Durante sua exposição, Suzanna Louzada destacou que, “na sociedade da informação e com as ferramentas disponibilizadas pela tecnologia, o Estado deve assumir novas obrigações para garantir o exercício da cidadania. E esse esforço é refletido na disponibilização de bases de dados criadas especificamente para disponibilizar legislação”.  

Após as apresentações, as autoras receberam perguntas e comentários de representantes da Namíbia, Malásia, Estados Unidos, Suécia, Canadá e Austrália.  

O projeto “Qualificação dos portais de legislação do Ministério Público brasileiro” foi selecionado para ser apresentado no evento por ser exemplo de ação bem-sucedida de promoção do acesso à informação legislativa. O trabalho atende ao Objetivo 16.10 dos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” das Nações Unidas: “Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”.     

De acordo com a membra auxiliar Patrícia Goulding, “a apresentação do trabalho evidenciou, no cenário internacional, o compromisso do Conselho Nacional do Ministério Público de desenvolver, de forma objetiva e concreta, ações voltadas à promoção da transparência, da publicidade e do acesso à informação”.  

Durante a estada na Holanda, as autoras visitaram a International Court of Justice e a Permanent Court of Arbitration, localizadas no Peace Palace, na cidade de Haia. O convite foi feito pelo diretor da Divisão de Documentação da International Court of Justice, Cyril Emery.

O conselheiro Rodrigo Badaró ressalta que a participação das representantes da CALJ no congresso põe o CNMP em destaque internacional e possibilita o surgimento de novos frutos. “Após compartilhar experiências com representantes de diversas instituições, surgiram ideias de excelentes projetos que serão desenvolvidos em breve pela Comissão”. 

Clique aqui para acessar a íntegra do artigo apresentado no IFLA WLIC 2023 

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