A construção de uma mentalidade de paz, a prevenção e o combate ao racismo e outras formas de discriminação e preconceito nos estádios de futebol impõem a união das instituições que se preocupam com a segurança pública nas arenas e nos grandes eventos. Por isso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), promove, durante todo o dia de hoje, 29 de agosto, o seminário Prevenção à Violência nos Estádios de Futebol. O evento ocorre no auditório do Conselho com transmissão, em tempo real, pelo canal da instituição no YouTube.
As falas dos participantes da abertura do evento têm em comum que, mais do que a paixão que move torcidas, despertando emoções que unem torcedores ao redor do mundo, o futebol é também um negócio que movimenta diversas atividades econômicas. Contudo, quando essa paixão se transforma em violência, afeta a experiência esportiva, a segurança e o bem-estar de torcedores e da sociedade. “O esporte é um business. Existe para dar alegria ao povo e para dar saúde econômica para melhorar uma porção de atividades. E a violência afasta qualquer tipo de investimento”, afirmou o presidente da Enasp, conselheiro Jaime Miranda.
Para o conselheiro, outro fator vai contribuir para a melhoria da qualidade do espetáculo esportivo no Brasil: a tecnologia. “Quando tivermos reconhecimento facial em todas as arenas, vamos ter uma preocupação a mais. Quem não está preocupado com o espetáculo, com a diversão, vai pensar duas vezes se vai ali ou não porque nós vamos ter um instrumento a mais para fazer uma persecução penal do caso”, disse.
A Lei Geral do Esporte (LGE), nº 14.597/2023, que entrou em vigor em junho último, prevê a identificação por imagem e biometria nas arenas com capacidade para mais de 20 mil espectadores, o que deve ser implementado até junho de 2025. “A LGE e a Prevenção da Violência nos Estádios” foi tema da exposição do membro auxiliar do CNMP e secretário-geral adjunto, José Augusto Peres, que, desde 2005, atua na Comissão de Prevenção e Violência nos Estádios de Futebol.
“É importante lembrar que essa questão da biometria e reconhecimento facial é extremamente delicada porque há grupos que se opõem a isso, mas cabe a nós tratarmos com o cuidado e responsabilidades necessários porque essa é uma das soluções para impedirmos a entrada de torcedores e torcidas banidas dos estádios”, disse o membro auxiliar.
Peres destacou que a segurança pública nos eventos esportivos não é só de responsabilidade do poder público. Há um viés de responsabilidade extremamente ativo por parte das organizações esportivas e de seus dirigentes e que está prevista no art. 152 da LGE. “Quando falha essa responsabilidade interna, sobra para a segurança pública. Por isso, o MP deve sim responsabilizar as organizações esportivas quando elas falharem no seu papel de prevenção à violência e de danos na realização de espetáculos desportivos”, ressaltou.
Enasp apresenta Manual
Para contribuir com o trabalho do Ministério Público na prevenção e fiscalização da violência nas arenas e grandes espetáculos públicos, o presidente da Enasp, Jaime Miranda, apresentou, durante o seminário, a “Minuta do Manual de Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva de Segurança de Grandes Eventos”.
O documento é fruto do grupo de trabalho instituído por meio da Portaria CNMP - Presi Nº 330/2022 e oferece, nas palavras do conselheiro Jaime, “um passo a passo das preocupações do MP e do que precisa ser feito” para a prevenção à violência.
“A minuta está pronta, com aba específica para fazer sugestões na página do portal da CNMP da Enasp”, disse Jaime Miranda.
Programação
Durante a manhã, o evento prosseguiu com exposição do assessor parlamentar do Senado Federal João Rafael Soares, bem como com o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, e o procurador-geral do STJD, Ronaldo Botelho Piacente. Eles falaram sobre “Os desafios da Justiça Desportiva contra a violência no futebol”.
Com participação de especialistas, autoridades, representantes de clubes e das torcidas organizadas, o Seminário de Prevenção à Violência nos Estádios de Futebol continua na tarde de hoje com os painéis: “Policiamento em Grandes Eventos. Dificuldades e boas práticas”; “Torcemos pelo espetáculo. A construção de uma mentalidade de paz nas arenas”; “Como as mídias tradicionais podem colaborar na prevenção e no combate à violência no futebol”; e “Prevenção e combate ao racismo no futebol”.
Fotos: Sérgio Almeida.
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