Os membros do Ministério Público brasileiro podem submeter iniciativas (boa prática, programa, projeto, ação ou ferramenta) que irão compor o banco de boas práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até o dia 30 de setembro.
As orientações sobre as submissões constam no Edital CSP/CNMP nº 2/2023. Em 2022, foram incluídas 37 novas iniciativas, desenvolvidas em 12 unidades do Ministério Público brasileiro.
O banco de boas práticas é disponibilizado pela CSP no portal do CNMP, para registro e divulgação de iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, conduzidas por membro do Ministério Público na área do sistema prisional, do controle externo da atividade policial e da segurança pública. Dá, assim, visibilidade a iniciativas ministeriais de sucesso, contribuindo para a sua difusão e replicação entre as unidades do Ministério Público.
Durante o anúncio, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda afirmou que o novo edital de chamamento para a inscrição de projetos, programas, ações e ferramentas no banco de boas práticas da CSP foi publicado “em virtude da importância do esforço de compilação das excelentes práticas havidas no Ministério Público brasileiro na seara temática da CSP. Convido todos os colegas do MP a inscreverem as suas boas práticas”.
As iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada, mediante o preenchimento de formulário eletrônico que consta no sistema do banco de moas práticas, acessível na área da CSP no site do Conselho.
O acesso ao sistema será feito mediante login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acompanhados do nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do MP a que o solicitante pertence.
A avaliação e a seleção das iniciativas que comporão o banco de boas práticas são de responsabilidade do Comitê de Avaliação, a ser designado oportunamente pelo presidente da CSP, por portaria própria.
Nesse sentido, serão avaliados os seguintes critérios: criatividade e inovação: originalidade da iniciativa e sua capacidade de proporcionar a resolução de problemas; resolutividade: capacidade de gerar resultados em favor da sociedade, como a efetivação de direitos, o aprimoramento das instituições e o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos; replicabilidade: capacidade de disseminação da iniciativa para outras unidades e ramos ministeriais; e monitoramento: possibilidade de aferição dos resultados obtidos.
Em encontro nacional que a CSP realizará em data a ser oportunamente divulgada, os autores das iniciativas admitidas no biênio 2022/2023 receberão certificado de reconhecimento de boas práticas nas áreas do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública.