Estão abertas, até o dia 2 de outubro, as inscrições para o seminário “Resolução nº 230 - Atuação do Ministério Público junto aos Povos Originários e Comunidades Tradicionais”. O evento, que ocorre no dia 3 de outubro, das 9h às 17h, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), presidida pelo conselheiro Daniel Carnio.
O seminário ocorre em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis Lima, notadamente pelo grupo de trabalho constituído no âmbito desta. Também são parceiros a Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Ministério Público do Trabalho (SETEF/MPT), bem como o Grupo de Trabalho Povos Originários e Comunidades Tradicionais e Periféricas do MPT, com apoio do conselheiro Ângelo Fabiano, presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).
O evento conta com palestras e debates promovidos por docentes de universidades, advogados na causa indígena, promotores de justiça e procuradores, sub-procuradores e juízes do trabalho. Promove uma ampla discussão sobre a atuação do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho na proteção de povos originários e comunidades tradicionais, indicando como ela pode ser feita de forma sistemática e harmoniosa.
Um dos objetivos do seminário é disseminar o conhecimento sobre a Resolução CNMP nº 230/2021, que disciplina a atuação do Ministério Público (MP) junto aos povos e comunidades tradicionais. De acordo com a norma, os órgãos do MP devem orientar suas unidades quanto ao atendimento dos povos tradicionais e à recepção em suas instalações físicas com base em diretrizes como o respeito à autoidentificação de pessoa ou grupo como representante de povo ou comunidade tradicional. Os órgãos também devem viabilizar a observância do direito à participação e a necessidade de consideração efetiva dos seus pontos de vista em medidas que os afetem.
O evento será realizado na modalidade híbrida, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. As inscrições para acompanhamento no plenário do Conselho devem ser realizadas por meio do cadastro dos dados do participante no sistema de eventos do CNMP.
Além da Resolução CNMP nº 230/2021, serão abordados durante o seminário os seguintes temas: os documentos internacionais de proteção aos povos indígenas; a convenção nº169/1989, da Organização Internacional do Trabalho; o controle de convencionalidade em relação aos direitos de comunidades e povos tradicionais; e diretrizes gerais da resolução nº 454 do Conselho nacional de Justiça.
Serviço
Inscrições: até 2/10
Data: 3/10, no Plenário do CNMP
Hora: 9h às 17h