A prorrogação do prazo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que os ramos e unidades do Ministério Público (MP) se adequem à resolução que define critérios para promoção, remoção e permuta é um dos destaques da nova edição do Panorama 360º. Atendendo a pedido de entidades de classe, o Plenário da instituição deu mais noventa dias para a adequação de normas internas à resolução do Conselho.

Disponível nos principais veículos de comunicação do Conselho, a nova edição do programa traz os principais atos e decisões do Plenário do CNMP na 13ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira, 12 de setembro.

Durante a sessão, o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação, conselheiro Rogério Varela, comunicou o envio de ofício para que MPs de todo o país garantam a retomada de obras paralisadas em escolas de todo o território nacional.

O programa aborda, ainda, a criação pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) de grupo de trabalho para sistematizar atuação de membros dos Ministérios Públicos nos casos envolvendo tortura e maus-tratos no sistema prisional.

Por fim, o Panorama 360° informa que a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 ocorre no dia 19 de setembro, no Plenário do CNMP, às 9h. A pauta está trancada e é composta de processos que não foram julgados na última sessão ordinária, do dia 12 de setembro.

Sessões   

As sessões plenárias são ordinárias ou extraordinárias, sendo as ordinárias realizadas em dias úteis, a partir das 9 horas, no mínimo duas vezes ao mês. A próxima sessão está marcada para 25 de setembro, conforme prevê a Portaria CNMP-PRESI nº 256/2023.   

Todas as sessões são públicas e ocorrem no Plenário do CNMP, em Brasília. Além disso, são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.  

Veja aqui a íntegra do programa.