"Metodologias para detecção e controle da exploração florestal ilegal: usos dos sistemas do Ibama”. Esse foi o tema da terceira edição do projeto “Tutorias de sistemas ambientais”, realizada nessa quinta-feira, 14 de setembro, de forma híbrida, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, e por meio da plataforma Teams. O projeto é iniciativa da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do CNMP, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis.
Ao contrário das duas primeiras edições, transmitidas, ao vivo, pelo canal do Conselho no YouTube, o treinamento de ontem foi restrito a membros e servidores indicados pelos Ministérios Públicos. A moderação foi da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes.
As tutorias foram ministradas pelo coordenador-geral de gestão e monitoramento do uso da flora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Allan Valezi; pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) Ana Luiza Avila; e pelo analista e engenheiro florestal do MP/MT José Guilherme Roquette.
Em sua apresentação, o palestrante Allan Valezi abordou estratégias utilizadas pelo Ibama no monitoramento, planejamento e execução de operações de fiscalização com foco na cadeia produtiva de madeira nativa ilegal, desde a floresta até a indústria. Entre outras questões, ele citou algumas das principais fraudes detectadas: planos de manejo superfaturados, movimentações de créditos de seus locais de autorização até o local de esquentamento de madeira ilegal (geralmente serrarias), relação direta entre fraudes ambientais e fiscais, além da exploração ilegal de madeiras em áreas não autorizadas.
Valezi exemplificou, também, ações ostensivas realizadas nas áreas exploradas, como operações de neutralização das frentes de exploração madeireira em áreas da União, com destruição de maquinários utilizados na prática exploratória ilegal.
O coordenador-geral de gestão e monitoramento do uso da flora do Ibama chamou a atenção para os dados da rede Brasil Mais da Polícia Federal: entre janeiro e setembro de 2023 foram identificados alertas equivalentes a 4.797 hectares de floresta amazônica exploradas. Isso equivale a 143.910m3 de toras extraídas ilegalmente dessas áreas protegidas, ou 7.190 caminhões de toras.
Por fim, Valezi falou sobre os resultados da atuação do Ibama na Operação Maravalha III, realizada em 2021, por meio da qual foram constatadas movimentações irregulares com remessa massiva de créditos fictícios para Rondônia e para o Pará, totalizando 294 mil m3 de toras esquentadas, ou 14.700 caminhões carregados. Na ocasião, 224 madeireiras e 20 planos de manejo foram embargados, além da aplicação de multas que totalizaram mais de 50 milhões de reais.
Na segunda apresentação do projeto “Tutorias de sistemas ambientais”, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Ana Luiza Avila destacou que Mato Grosso é o maior fornecedor de madeira nativa do Brasil, sendo que, nos anos de 2020 e 2021, o estado foi responsável pela exploração de 73% da madeira nativa na Amazônia, seguido pelo Pará, com 15%. Além disso, 44 municípios de Mato Grosso têm como base da economia a indústria e o comércio de madeira nativa. “A indústria madeireira gera aproximadamente 90 mil postos de trabalho diretos e indiretos e representa o quarto maior setor da economia do estado”, concluiu.
A promotora de Justiça Ana Luiza coordena o projeto “Materia”, cuja metodologia é utilizada para detectar fraudes no comércio de madeira ilegal em Mato Grosso. Ela mencionou as dificuldades do controle da exploração madeireira, como inconsistências nos dados disponibilizados pelos órgãos responsáveis pela gestão florestal e ausência de vistorias presenciais para controle, monitoramento e fiscalização dos planos de manejo florestal sustentável.
Na sequência, o analista e engenheiro florestal do MP/MT José Guilherme Roquette apresentou a metodologia, os dados e os resultados alcançados até o momento pelo projeto “Materia”. Na oportunidade, salientou a importância de as atividades serem desenvolvidas por meio da integração da instituição com outros órgãos, como o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente do estado.
O analista explicou os objetivos do projeto, que reúne ações preventivas, punitivas, colaborativas e administrativas. Na atuação preventiva, por exemplo, a meta é identificar superestimativas de volume nos planos de manejo florestal a fim de prevenir a utilização para “esquentar” madeira sem origem legal.
Entre os resultados alcançados pelo projeto, após apenas duas ações de vistoria em campo, foram removidos do mercado cerca de 22 mil m3 de créditos virtuais de madeira, frutos de superestimativas de inventários de planos de manejo florestal, que poderiam ter sido utilizados para “esquentar” madeira ilegal.
Ao fim das apresentações, o promotor de Justiça do Estado do Paraná e presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio, elogiou a iniciativa do CNMP e da CMA “em buscar sempre trazer temas relevantes para a atuação do Ministério Público em todo o Brasil”.
Tutorias de sistemas ambientais
Iniciativa da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, o projeto “Tutorias de sistemas ambientais” oferece capacitações sobre as principais plataformas de informações georreferenciadas, com exposições das equipes técnicas que administram os sistemas. Tem como objetivo proporcionar o compartilhamento de conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao acesso aos sistemas de monitoramento remoto e de levantamento de dados informatizados, nas plataformas das instituições de fiscalização e gestão ambiental, nas esferas pública e privada.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).
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