A Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) celebra o Dia Internacional da Democracia, comemorado nesta sexta-feira, 15 de setembro. A data foi declarada pela Organização das Nações Unidas no ano de 2007, em reconhecimento à Declaração Universal da Democracia, assinada por 128 países, em 1997, no Cairo, capital do Egito, e organizada pela União Interparlamentar.
O documento destaca que “as instituições democráticas têm por função mediar tensões sociais e manter o equilíbrio entre reivindicações concorrentes que reflitam a diversidade e uniformidade, tanto do ponto de vista do indivíduo como da coletividade, a fim de reforçar a coesão social e a solidariedade”.
Nesse sentido, a CTDD reforça a importância da atuação do Ministério Público brasileiro como defensor do Estado Democrático de Direito e garantidor primeiro do exercício da cidadania de forma livre, igualitária e transparente voltadas para o fim de resguardar a dignidade das pessoas, a paz social e os Direitos Humanos.
A comissão foi instituída em 10 de janeiro pela Resolução CNMP nº 255/2023 e tem como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático. A CTDD é composta por todos os conselheiros do CNMP e presidida pelo conselheiro Antônio Edílio Magalhães.
No próximo dia 27, a CTTD se reunirá para fazer acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos grupos de trabalho instituídos no âmbito da comissão: Observatório do Ministério Público em Defesa da Democracia, Educação em Defesa da Democracia, Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, instituídos, respectivamente, pelas Portarias CNMP-PRESI nºs 131/2023, 132/2023 e 133/2023.
Eventos
Dois eventos realizados neste ano reforçaram a atuação da CTDD: o seminário "CNMP em defesa da democracia" e o Pacto Nacional em Defesa da Democracia.
Em 15 de fevereiro, o Conselho reuniu, em sua sede, em Brasília, conselheiros, procuradores-gerais de Justiça, membros do Ministério Público, magistrados, representantes dos demais Poderes da República, acadêmicos, entre outros convidados, durante o seminário “CNMP em defesa da democracia”.
O seminário, realizado com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, teve o objetivo de refletir, com base no conhecimento científico, as possíveis ações de fortalecimento da atuação dos ramos e das unidades do Ministério Público brasileiro, de forma preventiva e repressiva, na defesa do Estado de Direito, das instituições e da ordem democrática.
Já no dia 29 de março, ocorreu o Pacto Nacional pela Defesa da Democracia, também na sede do CNMP. Na ocasião, a CTDD foi um dos assinantes do pacto, que reafirma o compromisso das instituições na defesa da democracia e do Estado de Direito.
A formalização do documento foi acompanhada pelo evento "Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia", promovido pela Comissão Temporária da Defesa da Democracia. A solenidade reuniu autoridades e acadêmicos para debater a defesa da democracia e do Estado de Direito, tendo como um dos palestrantes a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia. Além das autoridades convidadas, estiveram presentes os conselheiros do CNMP, procuradores-gerais do Ministério Público, presidentes de associações de classe do Ministério Público, entre outros representantes de instituições públicas.
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