Estão abertas, até o dia 18 de outubro, as inscrições para o seminário: “Convenções Processuais na atividade do MP”, organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). O evento acontece no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 19 de outubro, das 9h às 18h.    

O encontro é realizado exclusivamente em formato presencial.   

O seminário tem o apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), das Escolas Superiores do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Rio de Janeiro (IERBB), bem como do Comitê Nacional Permanente de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).  

O encontro envolverá debates sobre o uso de convenções processuais pelo Ministério Público, explorando as possibilidades expressamente previstas na lei sobre negócios jurídicos das partes, a partir da identificação dos espaços de disponibilidade envolvendo o processo. Na oportunidade, também serão apresentadas boas práticas selecionadas pelos instrutores.   

Serão abordados os negócios jurídicos (contratos) das partes, buscando compreender como os integrantes da instituição podem atuar para interferir no desenho do procedimento processual. O curso busca discutir como essa ferramenta pode ser usada pelo Ministério Público para melhorar a eficiência da sua atuação judicial.  

O tema constitui uma abordagem relevante para a resolutividade do Ministério Público, na medida em que as cláusulas negociadas buscam a otimização da entrega de resultados socialmente relevantes para a sociedade, atentando para a razoável duração do processo.   

O encontro é voltado para membros e servidores do Ministério Público, notadamente para integrantes dos Centros de Apoio, dos Núcleos de Autocomposição e das Escolas e Centros de Estudos funcionais. As inscrições podem ser realizadas por meio do Sistema de Eventos do CNMP.

Serviço    

Data: 19 de outubro, no Plenário do CNMP.   

Horário: 8h30 às 12h