As inscrições para o seminário “Resolução nº 230 - Atuação do Ministério Público junto aos Povos Originários e Comunidades Tradicionais” terminam no dia 2 de outubro. O evento ocorre no dia 3 de outubro, das 9h às 17h, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As inscrições devem ser realizadas por meio de cadastro no sistema de eventos do CNMP.  

Com transmissão pelo canal da instituição no YouTube, o seminário conta com a participação de docentes de universidades, advogados na causa indígena, promotores de Justiça e procuradores, subprocuradores e juízes do Trabalho. 

Na abertura do encontro, Andressa Pataxó, advogada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), aborda a importância da Resolução CNMP nº 230/2021 na perspectiva dos povos originários e comunidades tradicionais.

Durante as palestras, temas como a proteção internacional dos povos indígenas e a Convenção nº 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) serão abordados. O controle de convencionalidade em relação aos direitos de povos e comunidades tradicionais, as diretrizes gerais da Resolução nº 454 do Conselho Nacional de Justiça e o trabalho tradicional, digno e decente também fazem parte da discussão.

Organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), presidida pelo conselheiro Daniel Carnio, o seminário conta com a parceria da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis Lima. Também são parceiros a Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Ministério Público do Trabalho (SETEF/MPT), bem como o Grupo de Trabalho Povos Originários e Comunidades Tradicionais e Periféricas do órgão.

Confira aqui a programação.

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Serviço

Inscrições: até 2/10

Data: 3/10, no Plenário do CNMP

Hora: 9h às 17h