Adoção de estratégias de enfrentamento da violência contra a mulher e atuação em rede. Para a representante da Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a membra auxiliar Bianca Stella Barroso, a Ouvidoria das Mulheres não se resume a receber demandas, ela gera dados essenciais para a atuação proativa da rede de ouvidorias do Ministério Público. O papel essencial desses canais especializados de atendimento foi o destaque na fala da membra auxiliar na cerimônia de inauguração da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na quarta-feira, 20 de setembro. 

 

Com a inauguração da mais nova unidade, chega a 26 o número de ouvidorias das mulheres em todo o País. “A ouvidoria não é um mero canal de repasse de demandas, as pessoas precisam ter retorno das nossas ações. Ela também gera dados e, a partir deles, podemos traçar estratégias de enfrentamento à violência. Por isso é tão importante essa atuação em rede”, avaliou a membra auxiliar do CNMP. Além de Bianca, que representou no evento o ouvidor nacional do Ministério Público, Rogério Varela, também esteve presente pelo CNMP a membra auxiliar da Ouvidoria Andrea Sampaio.

 

A Ouvidoria das Mulheres é vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério Público e apresenta-se como um serviço especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência doméstica e todas as formas de violência contra meninas e mulheres, bem como voltado a manifestações acerca do funcionamento das políticas públicas e redes de garantia dos direitos das mulheres.

 

De acordo com Bianca, somente no ano passado, a Ouvidoria das Mulheres do CNMP recebeu mais de 1.2 mil manifestações. O canal foi criado no CNMP em 2020. No ano passado, por meio da Recomendação nº 88/2022, o órgão sugeriu a implementação da especialidade em todos os ramos e unidades do MP brasileiro, com o objetivo de ampliar a disponibilidade dos espaços de atendimento e a rede de apoio às vítimas de violência. 

 

Desde então, o número de unidades de ouvidorias especializadas vem crescendo. No início deste mês, o procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, assinou a Portaria Normativa nº 943/2023, que instituiu o setor no âmbito de atribuições da Ouvidoria do MPDFT. Com isso, as mulheres do Distrito Federal passaram a contar com mais um espaço para o oferecimento de denúncias, dispondo de uma equipe capacitada para receber e encaminhar às autoridades competentes casos de violência física, moral, psicológica, sexual e patrimonial, no ambiente público ou privado e na internet.

 

“Será um atendimento destacado, personalizado e fundamental para a atuação do MPDFT. A ideia é que façamos um acolhimento diferenciado, esse é o nosso objetivo”, enfatizou Seigneur. “A Ouvidoria das Mulheres será uma referência, para que as mulheres que procurarem o Ministério Público e estejam passando por uma situação de violência sejam amparadas”, ressaltou o procurador-geral.

 

Com a criação da mais recente unidade, a promotora de Justiça Mariana Nunes foi designada para a função de ouvidora. Ela já acumula experiência nos Núcleos de Direitos Humanos, que abrigam, na sua composição, o Núcleo de Gênero do MPDFT. Além disso, Mariana Nunes também já oficiou em diversas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, localizadas em Sobradinho, Santa Maria, Gama, Samambaia e Planaltina.

 

“Essa é uma missão muito importante e um imenso desafio. Nós vivemos em uma sociedade estruturalmente marcada pela assimetria entre homens e mulheres”, observou a promotora de Justiça. Além disso, segundo ela, as desigualdades operam de maneiras diferentes, a depender de outros fatores sociais que se correlacionam, como raça, origem, etnia, deficiência, identidade de gênero e sexualidade.

 

“É impensável conceber a atuação de uma Ouvidoria das Mulheres que desconheça as interseccionalidades de mulheres negras, pobres, indígenas, migrantes ou transsexuais, que estão nos níveis mais altos de opressão. Precisamos ser capazes de assegurar os direitos de todas as mulheres”, afirmou Mariana.

 

No MPDFT, a unidade recebeu este ano, até o momento, 69 registros de violência doméstica. Desde 2020, quase 300 casos desta temática já foram demandados ao setor. “Temos uma grande tarefa pela frente. É muito importante a lei proteger as mulheres, mas, também, é fundamental termos canais de escuta. E esse foi um grande passo para isso”, disse o procurador de justiça Francisco Leite, ouvidor da Instituição.

 

 

A solenidade na quarta-feira contou ainda com a presença da secretária da Mulher do DF, Giselle  Oliveira; da ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca; da ouvidora do Tribunal de Contas do DF, Juliane Azevedo; da defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Antônia Carneiro; da promotora de Justiça e Assessora de Políticas de Atendimento ao Público do MPDFT, Thaíse Dezen; da Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, Liz-Elainne Mendes; da professora doutora da Universidade de Brasília, Janaína Penalva; além de outras autoridades e representantes do poder público.