Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano da Costa e Rodrigo Badaró participaram, como palestrantes, do 1º Debate sobre Proteção de Dados, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, em parceria com a seccional maranhense da OAB e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp). O evento foi realizado nesta quinta-feira, 21 de setembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPMA.

Organizado pelo Escritório de Proteção de Dados do MPMA, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento, teve como tema central os “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança”.  

Também esteve presente a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do CNMP e diretora de comunicação do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp), Ana Paula Franklin. A iniciativa contou ainda com as participações de promotores e procuradores de justiça, servidores, advogados, estagiários, estudantes e público em geral. Membros e servidores do MP do Pará também participaram do evento.

Na abertura do debate, o procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, agradeceu a presença de todos os participantes, em especial dos palestrantes pela disponibilidade na troca de experiências e de conhecimento, e ressaltou a importância e a atualidade da discussão, pelas suas implicações. “De um lado, no campo do direito à informação, em conformidade com o princípio da transparência, e, de outro, na segurança dos dados pessoais dos cidadãos, sendo particularmente sensível para o Ministério Público, instituição incumbida de assegurar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna e de promover privativamente a ação penal pública”.

As palestras de conselheiros do CNMP fizeram parte do primeiro painel do debate, mediado pela encarregada pelo tratamento de dados pessoais do MPMA, Natália Macedo.  

Na primeira palestra, o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano da Costa observou o quanto é desafiador discutir o assunto, uma vez que, apesar da relevância, grande parte das pessoas, inclusive os membros do Ministério Público, ainda não entenderam o impacto da proteção dos direitos pessoais na atuação ministerial. “No CNMP, temos trabalhado na política nacional de proteção dos dados pessoais no Ministério Público, que está inserida numa proposta de resolução em tramitação”, anunciou. Na proposta, está incluída a ideia de criação das promotorias e procuradorias especializadas na proteção de dados pessoais, “para que o Ministério Público tenha uma atuação mais específica na defesa desses temas que são tão atuais para todos”.

Ao abordar as possibilidades de uso da inteligência artificial no sistema de justiça, o conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró propôs ao público a reflexão sobre as potencialidades da máquina em comparação com o ser humano. “O ser humano é uma máquina perfeita. A máquina só cria com base em todo conhecimento já produzido pela inteligência humana”.

Badaró defende que o Ministério Público e demais instituições adotem instrumentos tecnológicos seguros para o emprego da inteligência artificial. “Acho que tem que ser algo bem estruturado, com segurança de nuvem e sistema de inteligência bastante aperfeiçoado”, comentou.

O palestrante sugeriu, ainda, que, quando os membros do Ministério Público utilizarem os recursos da inteligência artificial, em caso de algum incidente constatado pelo uso da ferramenta, comuniquem a Corregedoria local para que seja apurada eventual responsabilidade pela não adoção de medida de proteção de dados. “Se você estiver utilizando inteligência artificial que o próprio Ministério Público contratou e foi colocado algum dado de forma equivocada, eu acho que a Corregedoria deve ser informada, a fim de que o Ministério Público se proteja no futuro”, argumentou.

O segundo painel do 1º Debate sobre Proteção de Dados do Ministério Público teve como tema “A importância da segurança de dados pessoais”. A mesa foi mediada pela advogada e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-MA, Edmee Froz, e teve como palestrantes a procuradora do Município de Porto Alegre Daniela Copetti Cravo e o presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp), Carlos Renato Teive. 

*Com informações e foto do MPMA.