A regulamentação, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento dos membros do Ministério Público (MP) é um dos destaques da 2ª Sessão Extraordinária do CNMP. Os cursos serão promovidos pelos Centros de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional ou Escolas Superiores, conforme o caso. A participação nos cursos constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento.
Disponível nos principais veículos de comunicação do Conselho, a nova edição do programa traz os principais atos e decisões do Plenário do CNMP na 2ª Sessão Extraordinária de 2023, realizada na terça-feira, 19 de setembro.
Durante a sessão, o conselheiro Antônio Edílio Magalhães, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, apresentou a avaliação dos portais da transparência, em que o Conselho e vinte e cinco unidades do MP receberam a menção “ótimo”.
Na reunião do colegiado, o CNMP e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos, assinaram protocolo de intenções a fim de realizarem ações conjuntas para a proteção integral e a promoção de direitos e apoio às vítimas.
A instituição ainda assinou acordo de cooperação com a Universidade de Siena, na Itália, que tem como objetivo o intercâmbio de conhecimentos e a troca de informações e experiências.
O Panorama 360º aborda, ainda, o referendo do Plenário pelo afastamento de promotor de Justiça do MP/AM que teria proferido ofensas a uma advogada, como também a decisão que instaurou processo administrativo disciplinar para apurar conduta de membro do MP/BA por suposta falta funcional em relação aos deveres de zelar pelo prestígio da Justiça.
Outro destaque é a adesão do veículo de comunicação Correio Braziliense ao Pacto Nacional pela Vacinação, iniciativa do CNMP que busca conscientizar a população sobre a importância da vacinação.
Sessões
As sessões plenárias são ordinárias ou extraordinárias, sendo as ordinárias realizadas em dias úteis, a partir das 9 horas, no mínimo duas vezes ao mês. A próxima sessão está marcada para 25 de setembro, conforme prevê a Portaria CNMP-PRESI nº 256/2023.
Todas as sessões são públicas e ocorrem no Plenário do CNMP, em Brasília. Além disso, são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.