O Ministério Público do Tocantins (MPTO) sediou na quinta-feira, 21 de setembro, o Encontro Regional da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) da região Norte. Além de palestras e debates, integraram a programação do encontro a realização de uma reunião técnica com promotores de Justiça da região Norte e fiscalizações em instituições que prestam serviços socioeducativos, em Palmas/TO. Veja aqui a íntegra do evento.
O encontro reuniu de forma presencial e online membros e servidores dos MPs, representantes de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), Conselhos Tutelares e demais atores que compõem a rede de proteção da infância e juventude.
Na primeira palestra do dia, o membro auxiliar da Cije, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Moacir Nascimento falou sobre “Crianças e adolescentes no ambiente digital: oportunidades e desafios à defesa de direitos”. Ele apoiou uma atuação cada vez mais incisiva no sistema de Justiça na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente em relação a crimes sexuais.
“Grandes empresas, como as proprietárias das redes sociais e aplicativos de mensagens, estão lucrando e precisam implementar um controle mais eficaz do conteúdo disseminado. E se não estiverem atuando de forma adequada, cabe à polícia, ao Ministério Público, ao Judiciário, impor limites e cobrar providências”, disse.
Na sequência, o também membro auxiliar da Cije, o promotor de Justiça do MP de Santa Catarina João Luiz Botega abordou o tema “Boas práticas no processo de escolha do Conselho Tutelar”. Precisamos sensibilizar a sociedade sobre a importância deste tema. Infelizmente, pouca gente sabe desse processo, e cabe a nós esse papel de conscientização”, disse.
Reunião técnica
No período da tarde, promotores de Justiça da região Norte do país debateram questões para aprimorar os procedimentos que aperfeiçoem a defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, no âmbito do Ministério Público brasileiro.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, marcou presença na reunião e cumprimentou os participantes. “Quero parabenizar os membros da comissão (Cije), a excelente equipe que o Rogério Varela montou. Parabéns pelo evento e quero dizer que o MPTO está à disposição para auxiliar no que for preciso nas discussões que envolvem a infância e juventude”, afirmou.
O encontro contou com a participação do assessor especial jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, Celsimar Silva, da promotora de Justiça corregedora, membro da Corregedoria-Geral do MPTO, Thais Massilon Cisi, e dos promotores de Justiça André Ricardo Carvalho e Carolina Lima, além de servidores do Caopije.
O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, afirmou que os eventos da manhã e da tarde foram extremamente positivos. “No final, o objetivo é promover melhorias significativas na luta pelas garantias que envolvem o bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, disse.
Inspeções
As vistorias têm a finalidade de verificar como o órgão ministerial tocantinense vem agindo para garantir que o Estado preste serviços de qualidade aos adolescentes em conflito com a lei.
A primeira instituição a receber a Comissão do CNMP, no dia 20 de setembro, foi o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), local que concentra diversos serviços destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
A inspeção foi realizada pelo membro auxiliar da Cije, Moacir Nascimento, e foi acompanhada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, que na ocasião, apresentou como funciona o espaço destinado a trabalhar em rede.
O membro da Cije inspecionou ainda as instituições de internação socioeducativas, Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e Centro de Internação Provisória (Ceip). No local, visitou as dependências e conversou com gestores da unidade e equipes técnicas.
Nesta sexta-feira, 22 de setembro, último dia de atividades, a Cije realizou inspeção na Casa de Acolhimento Sementinhas de Amor.
Os trabalhos foram acompanhados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
Os membros da Cije visitaram as dependências da unidade, administrada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), e analisaram as medidas adotadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para o cuidado desse público.
Moacir Nascimento avaliou como positivo o trabalho que o Ministério Público do Tocantins desenvolve para garantir os direitos de adolescentes em conflito com a lei e ressaltou que a instituição tem padrão elevado, pois cumpre de forma efetiva com os dispostos nas resoluções que dispõem sobre o assunto.
“Foi uma impressão muito positiva. Nós já conhecíamos o trabalho do MP do Tocantins, por meio de formulários que recebemos semestralmente na Comissão da Infância, Juventude e Educação, e agora constatamos que realmente é feito um trabalho aguerrido do Ministério Público, especialmente na questão da internação dos adolescentes infratores”, ressaltou.
*Com informações e fotos do MPTO.