O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, apresentou ao Plenário do CNMP o Relatório Executivo de 2023 do CNMP referente ao período de 2019 a 2023. A apresentação ocorreu nesta segunda-feira, 25 de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária.

A iniciativa atende ao artigo 22, § 1º, da Portaria CNMP-PRESI nº 25/2018, que estabelece que o presidente realizará a entrega formal do relatório ao Plenário na última sessão ordinária de sua gestão.  

O relatório apresenta os principais dados da gestão do CNMP nos anos de 2019 a 2023 e destaca os trabalhos em andamento de maior relevância institucional. De acordo com a apresentação do documento, o Conselho foi criado com o papel de exercer o controle administrativo, financeiro e funcional do Ministério Público. “Contudo, embora conhecido e criado com essa função primordial de controle, o CNMP é muito mais do que isso. A Constituição também conferiu ao órgão a responsabilidade de zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público e pela observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, entre os quais o princípio da eficiência, o que lhe impõe o papel de orientar e instrumentalizar o Ministério Público no cumprimento de sua missão”.  

A gestão do período compreendido entre 2019 e 2023 do CNMP foi marcada pela ênfase na materialização dessas responsabilidades. Nessa perspectiva, o órgão expandiu o diálogo com outras instituições essenciais ao Sistema de Justiça e com órgãos relacionados a diversas áreas de atuação do Ministério Público brasileiro: firmou mais de 70 acordos de cooperação técnica, protocolos de intenção, termos de execução descentralizada ou outros instrumentos similares.  

Simultaneamente, foram executados projetos que objetivaram guiar a atuação dos membros do Ministério Público para temas de maior interesse social, como o Gabinete Integrado de Acompanhamento ao Enfrentamento da Epidemia (GIAC-Covid-19), o Observatório Nacional de Causas de Grande Repercussão, o Projeto Respeito e Diversidade, o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas (MDV) e a Comissão Temporária de Defesa da Democracia.  

No mesmo período, o CNMP, o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF) assinaram escritura pública de doação do terreno da futura sede do CNMP. O desenvolvimento do projeto arquitetônico e de engenharia está atualmente em curso, graças a uma cooperação estabelecida com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.   

Outros destaques da gestão 2019-2023  

Normas expedidas: 69 resoluções, 32 recomendações, 29 emendas regimentais, cinco enunciados, quatro resoluções conjuntas e uma nota técnica.  

Sessões plenárias: 74 presenciais e dez virtuais.   

Manifestações recebidas pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público: 17.590  

Penalidades aplicadas: 29 suspensões, 25 censuras, 12 advertências, três remoções compulsórias, duas demissões, duas cassações de aposentadoria e uma disponibilidade compulsória.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).