Estão abertas as inscrições para o 3º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência, que irá abordar o tema “O Ministério Público do Trabalho e o processo de insolvência empresarial: cooperação interinstitucional, combate a fraudes e habilitação e acompanhamento de créditos”. O evento ocorrerá no dia 17 de outubro, das 9h às 17h, em formato híbrido, por meio do canal do CNMP no YouTube e, presencial, no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.
O evento será promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Revista Justiça & Cidadania e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (Cdemp).
As inscrições para membros do Ministério Público do Trabalho devem ser feitas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do MPT, até o dia 13 de outubro (sexta-feira), por meio de um dos seguintes caminhos: via “Acesso MPT”: https://link.mpt.mp.br/IhswklS; ou via Intranet “COSMOS-PGT”: https://link.mpt.mp.br/OaIG5ad
Para os demais interessados, as inscrições devem ser feitas pelo preenchimento de formulário on-line, até as 17 horas do dia 16 de outubro (segunda-feira), pelo link https://eventos.cnmp.mp.br/usuario/adicionar
Haverá emissão de certificado de participação. Para obtê-lo, é necessário realizar a inscrição prévia, registrar presença, participar do evento presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo e alcançar frequência mínima de 75% em qualquer modalidade do evento.
Programação
O 3º Ciclo de Direito da Insolvência terá como mediadores e palestrantes o procurador do Trabalho Ulisses Dias; os conselheiros do CNMP Daniel Carnio e Ângelo Fabiano Farias; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juan Luiz Vazquez; a procuradora do Trabalho Daniela Elbert Pais; a administradora judicial Beatriz Quintana; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e membra auxiliar do CNMP Fabíola Sucasas.
O debate concentrará nos seguintes temas: Recomendação CNMP nº 102/2023, voltada ao aprimoramento da atuação do Ministério Público em recuperação judicial e falência de empresas; recuperação judicial, habilitação e acompanhamento de créditos no processo de Insolvência Empresarial; e fraudes trabalhistas e suas repercussões no processo de Insolvência Empresarial.
Veja aqui a íntegra da programação
Grupo de trabalho
O Ciclo de Debates surgiu como resultado das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho (GT), instituído no âmbito da UNCMP, que teve como objetivo aprimorar a atuação da instituição nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. O GT promoveu diversas atividades, incluindo debates, jornadas, produções técnicas e podcasts, culminando na aprovação da recomendação.
Agora, por meio do Ciclo de Debates, a UNCMP busca mergulhar nos principais artigos da Recomendação CNMP nº 102/2023 e dar concretude aos seus dispositivos, contribuindo para a atuação prática e qualificada das unidades ministeriais.
“O Ciclo de Debates será uma oportunidade única para profissionais e interessados no tema ampliarem seus conhecimentos e compreenderem a importância da atuação especializada do Ministério Público em casos de recuperação judicial e falência de empresas”, disse o presidente da UNCMP e do GT, conselheiro Daniel Carnio.
Eventos
O primeiro evento do ciclo foi realizado no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, oportunidade do lançamento da Recomendação CNMP nº 102/2023, reconhecendo a importância e a fundamental função do Ministério Público brasileiro no campo do Direito da Insolvência.
O segundo ciclo foi realizado no Ministério Público do Estado de São Paulo e abordou a Recomendação CNMP n° 102/2023 e a atuação do Ministério Público no rastreamento de ativos nos processos de insolvência.
Em novembro e em dezembro, estão previstos o 4º e o 5º encontros, no MP do Estado de Mato Grosso e no MP do Rio Grande do Sul, respectivamente.
AGENDA
Evento: 3º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência
Data: 17 de outubro (terça-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: formato híbrido, no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, e transmissão pelo canal do CNMP no YouTube
Inscrições: membros do Ministério Público do Trabalho - até 13 de outubro; demais interessados e interessadas - até as 17 horas de 16 de outubro
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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