Dois enunciados propostos pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram aprovados durante a reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
A reunião foi realizada no último dia 10 de outubro no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, em Manaus, e contou com a participação do conselheiro do CNMP Rinaldo Reis, presidente da CMA. Os enunciados aprovados se referem ao “Uso de geotecnologia” e de “Soluções Baseadas na Natureza (SBN)”.
Sobre o “Uso de geotecnologia”, enunciado apresentado e defendido pela procuradora de Justiça do MPPE e membra colaboradora da CMA, Christiane Roberta Gomes de Farias Santos preconiza que “o Ministério Público brasileiro deverá fortalecer a utilização de sensoriamento remoto, sistemas de dados e plataformas de informações obtidas por satélite na instrução dos seus procedimentos extrajudiciais, para a defesa inovadora e eficaz do meio ambiente com o uso da geotecnologia”.
Ainda segundo o texto, o enunciado diz que, “para ampliar o uso das ferramentas e atualização dos conhecimentos de forma adequada, a partir dos seus centros de aperfeiçoamento, as unidades do Ministério Público precisarão criar programas de capacitação em sensoriamento remoto e geotecnologia e fornecer a membras e membros e servidoras e servidores, que tenham atribuição na área ambiental”.
Já o enunciado “Soluções Baseadas na Natureza (SBN)”, proposto pela promotora de Justiça do MPGO e membra auxiliar da CMA, Tarcila Santos Britto Gomes, diz que, “com a finalidade de garantir a justiça climática, minorar os impactos negativos das mudanças climáticas e fortalecer a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), é necessária a adoção de uma abordagem estratégica e colaborativa do Ministério Público, como agente de fomento do poder público, para recomendar e acompanhar políticas que incentivem a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), para a conservação socioambiental, privilegiando soluções negociadas".
O enunciado também contempla a necessidade de “acompanhar a implementação das SBNs nos atos administrativos de licenciamento ambiental, nos planos de ação climática, planos setoriais de mitigação e adaptação, planos de defesa civil, planos de contingência, planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas, planos urbanísticos, de recursos hídricos e saneamento, entre outros importantes instrumentos administrativos e normativos nacionais, estaduais e municipais”.
Reunião do GNDH
Os direitos humanos e seus desafios, bem como a atuação do Ministério Público brasileiro para a efetivação desses direitos, foram temas da Reunião Extraordinária realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A cidade de Manaus foi escolhida para sediar o encontro do CNPG por ocasião da realização da IV Reunião Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), que ocorreu no período de 9 a 11 de outubro.
O Colegiado do CNPG ouviu as comissões do GNDH e verificou as ações e demandas na área de direitos humanos.
Além da participação presencial e virtual dos procuradores-gerais integrantes do CNPG e de conselheiros do CNMP, o Colegiado contou com a participação de coordenadores e representantes das comissões permanentes do GNDH: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (Copedh); Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds); Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij); Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDI); Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid); Comissão Permanente de Educação (Copeduc); e Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema).
Com informações e fotos do portal do CNPG.