Durante a abertura da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado, a Câmara Municipal de Manaus e a Associação Amazonense do Ministério Público aderiram ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal.

A assinatura do termo de adesão ao Pacto, uma ação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio de sua Comissão de Saúde, aconteceu no Teatro Amazonas, Centro de Manaus, na segunda-feira, 9 de outubro.    

Na oportunidade, o conselheiro do CNMP Rinaldo Reis foi um dos signatários, representando o conselheiro e presidente da Comissão da Saúde, Jayme de Oliveira.

Ao assinar o documento, o governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou os desafios logísticos do estado que possui dimensões continentais para fazer com que o acesso da população aos imunizantes seja um direito garantido pelo poder público.

Lima reforçou o compromisso do Governo do Estado em disponibilizar vacinas aos 62 municípios, mesmo os mais distantes. Ele lembrou que, na pandemia, foram necessárias 48 horas para que o primeiro lote de vacinas chegasse a todo estado. “Imagine fazer o transporte dessa vacina em temperatura adequada. Tem vacina que a gente tinha que manter a -70º. Como levar uma vacina dessas para o interior? São esses desafios que nos permitiram avançar em uma expertise própria do Amazonas para garantir que esse direito seja exercido”, ressaltou o governador.

A secretária municipal de saúde de Manaus, Shádia Fraxe, que representou o prefeito David Almeida na abertura da programação, reforçou o compromisso da gestão municipal com a vacinação dos manauaras, um trabalho de rotina das unidades de saúde, que é fortalecido com a ação do Ministério Público na mobilização de instituições para a ampliação da cobertura vacinal.

“A ação do Ministério Público, com a qual já realizamos o projeto de incentivo à vacinação ‘Juntos pela Vida”, é de extrema importância porque reforça a necessidade de conscientização da população. Aderir a esse Pacto é reconhecer o valor da ciência para a promoção da saúde”, acentuou Fraxe.

Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos   

Sob a liderança do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues, na função de presidente do GNDH, cerca de 130 membros do Ministério Público brasileiro se reuniram, em Manaus, entre os dias 9 e 11 de outubro, para discutir e estabelecer estratégias de atuação do Ministério Público na área de Direitos Humanos.

O encontro contou com a participação das sete comissões permanentes que integram o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), além de dois grupos convidados: o Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) e o Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).

Durante os dias 10 e 11, as comissões se dedicaram a discutir temas relacionados aos seus respectivos campos de atuação, como defesa dos Direitos Humanos da saúde, infância e juventude, pessoas com deficiência e idosas, combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, educação, meio ambiente, habitação, urbanismo e patrimônio cultural. Na tarde de quarta-feira, 11, os integrantes das comissões permanentes se reuniram em uma Plenária para apresentar as deliberações de cada colegiado.

Além dos membros do Ministério Público do país e do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, o encerramento da IV Reunião Ordinária do GNDH também contou com a presença do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque; da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GENEP), Luciana Andrade; do presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Alessandro Samartin; da secretária-geral do MP/AM, promotora de Justiça Renilce de Sousa, e da ouvidora-geral do MP/AM, procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus; os procuradores-gerais de Justiça do MPDFT, Georges Carlos Seigneur, e do MP/RR, Fábio Stica. 

Pacto

Lançado em 30 de novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal surgiu da preocupação da Comissão da Saúde do CNMP com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos e tem como objetivo incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública. Com isso, busca-se chegar a uma consciência vacinal, retomando índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o País.      

A ação também visa ao desenvolvimento de campanhas, tendo como meta a adesão da população ao programa e a conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no Brasil.

Veja aqui a lista das instituições que aderiram ao Pacto.

*Com informações do MP/AM, do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus 

Foto: Diego Peres / Secom do Estado do Amazonas