O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou da solenidade de lançamento do programa De Boa na Rede, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais, anunciada, nessa segunda-feira, 16 de novembro.
O programa é baseado em uma biblioteca virtual, com conteúdos produzidos em conjunto com empresas responsáveis pelas maiores redes sociais do mundo, que ensina, passo a passo, como os responsáveis podem acompanhar o que é acessado na internet pelas crianças e adolescentes. O objetivo é combater os crimes cibernéticos contra o público mais vulnerável.
O CNMP foi representado pelo conselheiro Rodrigo Badaró e pelo membro auxiliar Moacir Nascimento, que, na ocasião, representou o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Rogério Varela. Também estiveram presentes o ministro Flávio Dino e a assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.
Badaró ressaltou a importância do trabalho: “o projeto coordenado pelo Ministério da Justiça, além de extremamente necessário para proteção das nossas crianças e adolescentes, assume papel relevante na obrigatoriedade do Estado de cuidar dos cidadãos, seja na apuração dos ilícitos, seja na campanha de orientação, e educação lançada. Se não bastasse, o projeto torna-se ainda mais importante quando notamos a salutar presença e participação efetiva dos entes privados que possuem atividades econômicas no meio virtual, em especial nas mídias sociais, sem deixar à margem o apoio incondicional da OAB Nacional e do CNMP.”
Segundo Moacir Nascimento, a iniciativa não só reúne orientações em uma página oficial como também é importante por facilitar o trabalho de pais e responsáveis no acompanhamento das atividades que seus filhos realizam no ambiente digital: “O site, além de fornecer endereços para aqueles que desejam comunicar a autoridades a prática de crimes, indica ferramentas gratuitos que podem ser utilizadas para diminuir a exposição de crianças e adolescentes aos riscos das novas tecnologias e, com isso, reduzir a chance de que sofram lesão a direitos”, afirmou.
Vale destacar que a Cije instituiu, em 2022, um grupo de trabalho com a temática “Trabalho Infantil em Plataformas Digitais”, visando à elaboração de projeto de fomento a uma atuação coordenada e efetiva na área, por parte dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
Site De Boa na Rede
O site reúne ferramentas de controle parental de redes sociais, jogos digitais e streamings, informações sobre condutas que configuram crime e um tutorial de como acompanhar os acessos nos diferentes sistemas operacionais disponíveis.
“Temos muitas barreiras informacionais no Brasil, que estão ligadas às barreiras sociais e econômicas, o que piora. Estamos lidando com esse fenômeno nas redes, que reflete a sociedade, mas têm crescido de forma exponencial. Não culpamos empresas ou tecnologias, mas há crimes sendo cometidos nesses espaços, que, em parte, viraram uma arena de guerra”, destacou o ministro Flávio Dino.
A página “De Boa na Rede” especifica informações sobre Facebook, Instagram, Kwai, TikTok, Google, YouTube, Discord e X (antigo Twitter). Todas as empresas participaram da construção do conteúdo e foram representadas no lançamento.
Supervisão
Além de explicar o funcionamento de cada rede social, como é possível utilizar os mecanismos de supervisão nativos dos sites e como ocultar ou silenciar perfis, a página enumera comportamentos que demonstram vício em telas e como pais e responsáveis podem agir para auxiliar os jovens a reduzirem o tempo diante de dispositivos.
“Quando os crimes ocorrem, percebemos que tanto os pais das vítimas como os dos infratores desconhecem o que está acontecendo dentro de casa. Quando eles saem, sabemos onde e com quem estão, mas, quando chega na internet, isso não acontece. Nenhum de nós deixaria nossos filhos irem a uma rua escura, onde há aliciadores e ninguém sabe o que acontece, mas é isso o que ocorre hoje na internet. Crianças e adolescentes estão expostos a todo tipo de conteúdo nocivo e apologia a crimes”, alertou Estela Aranha.
O lançamento ainda contou com a presença do secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli; da coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), Tamires Sampaio; da presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho; da secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; do diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, Marcos Vinícius de Almeida; e do coordenador do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Vladimir Aras.
Com informações e arte do MJSP.