Na última terça-feira, 17 de outubro, o conselheiro Jaime Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a membra auxiliar Fernanda Balbinot (MP/GO) participaram de visita ao Complexo Prisional do Curado, em Recife (PE).
Curado é formado por três unidades prisionais: Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros; Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo; e Presídio Frei Damião de Bozzano. A situação delas é acompanhada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que indicou, por resolução, uma série de providências que o Estado brasileiro deve adotar para reduzir a superlotação, assegurar atenção médica, respeito à vida e à integridade física dos apenados, bem como proteger grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana.
O objetivo da nova visita ao complexo prisional foi acompanhar as medidas adotadas para atender às recomendações da Corte IDH, desde a última ocasião em que o conselheiro Jaime Miranda e a equipe da CSP estiveram no local, em outubro de 2022.
Na parte da tarde, o conselheiro participou de reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (GMF/TJPE), que contou com a presença do presidente da casa, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), Marcos Antônio Matos de Carvalho, na qual foram apresentadas as providências adotadas, entre elas a considerável redução da população carcerária no complexo e a implementação de melhorias estruturais, inclusive para proteção dos grupos vulneráveis.
Caravana dos Direitos Humanos
Na ocasião da visita da CSP ao complexo prisional também estiveram presentes o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e sua equipe, o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Brandani, a secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, entre outras autoridades.
Desde agosto último, por meio do projeto Caravana dos Direitos Humanos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) visa avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todo o Brasil. A intenção é propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
*Com informações do portal do TJPE.
Foto: CSP/CNMP