A Rede Autocompositiva do Ministério Público realizou sua quarta e última reunião do ano nesta sexta-feira, 20 de outubro, com o objetivo de apresentar e discutir a minuta do protocolo de implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição (Nupia) nos diversos ramos do Ministério Público. Promovida pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) com o apoio do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (CONAFAR), a reunião foi realizada de forma presencial, no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e de forma virtual, por meio da ferramenta Teams.
Presidiram a reunião a promotora de Justiça do Estado do Tocantins, membra auxiliar da UNCMP e integrante do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), Munique Teixeira, e o secretário do Conafar, o procurador da República Alessander Sales.
Munique destacou que o protocolo, já aprovado pelo Conafar, é ainda uma minuta e que o objetivo da reunião é o de justamente apresentar o documento a todos os integrantes da rede e ouvir suas dúvidas e comentários.
Em seguida, Alessander Sales fez uma breve exposição histórica da atuação da rede e do Conafar até a apresentação do protocolo. Ele ressaltou que a elaboração do documento foi um trabalho prioritário do Conafar este ano e anunciou que, quando o texto se tornar definitivo, será levado ao plenário do CNMP para ali ser aprovado na forma de uma recomendação para todos os procuradores-gerais dos ramos do MP.
O Secretário do Conafar informou que a minuta do protocolo já foi submetida ao presidente do Conafar, o conselheiro do CNMP Antônio Edílio, para que fosse feita uma interlocução junto ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). “Essa minuta tem uma possibilidade de interferir decisivamente na realidade financeira, orçamentária de todos os Ministérios Públicos e, portanto, achamos que os procuradores-gerais tinham que ter ciência até para que pudessem colaborar com o processo de implementação que estamos propondo”, afirmou.
Alessander Sales citou marcos importantes do trabalho até chegar à apresentação da minuta do protocolo, entre eles a criação do grupo de trabalho que se debruçou sobre a reestruturação dos núcleos de autocomposição e as reuniões temáticas regionalizadas. Assim, de acordo com ele, foi possível uma visão mais apropriada do que a rede pensa sobre os núcleos, de como devem ser denominados, estruturados e do estágio de desenvolvimento de cada um. “Vimos núcleos bem avançados, núcleos em processo de avanço significativo, núcleos que estão começando o trabalho. Nós vimos que temos uma diversidade para tratar e tratamos disso nessa proposta”, explicou.
Minuta do protocolo
Ao apresentar a minuta de protocolo aos participantes da reunião, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e integrante do Conafar, Analú Librelato Longo, explicou que o documento tem por base potencializar núcleos que têm existência formal; uniformizar, respeitada a história, os núcleos já existentes, bem como afirmar núcleos como espaços estratégicos e resolutivos – inclusão do MP na era da Justiça Consensual.
Por meio de uma pesquisa realizada com as unidades e ramos do Ministério Público e das reuniões temáticas regionalizadas foi possível constatar que alguns núcleos estão formalmente instituídos, mas não possuem uma atuação destacada interna e externamente; não há uniformidade na nomenclatura; a maioria de seus integrantes não tem dedicação exclusiva e percebeu-se uma disparidade em relação a quem integra os núcleos e onde eles se localizam dentro da estrutura do Ministério Público.
“Claro que isso vai depender muito da possibilidade financeira, da organização interna, mas incentivar que estes núcleos estejam ligados à administração superior é um desejo desse protocolo a fim de que efetivamente a administração superior se comprometa com a política de resolutividade e autocomposição”, disse Analu.
O projeto de minuta foi dividido em 11 capítulos. O primeiro traz a indicação da necessidade de criação e implementação desses núcleos, no prazo de 90 dias, nas unidades do Ministério Público que ainda não o possuem ou que ainda esteja no papel.
O segundo capítulo traz basicamente o que prevê o artigo 7º da Resolução CNMP Nº 118/2004, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público. O terceiro capítulo trata das atribuições do núcleo, como órgão de apoio e não de execução. “Deixamos claro que os núcleos não atuem sem a concordância e o pedido do promotor natural. A independência do promotor natural é a régua de atuação do núcleo”, ressaltou a promotora.
O quarto capítulo trata da identidade de nomenclatura e visual dos núcleos de autocomposição, com sugestão de uso da expressão “Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição”, seguida ou antecedida de seu nome fantasia.
O capítulo cinco traz a composição e estrutura dos núcleos, com indicação de que sejam compostos por, pelo menos, dois membros e um servidor, com pelo menos um membro e o servidor com dedicação exclusiva. O capítulo seis trata do vínculo institucional com indicação de que o núcleo esteja vinculado à administração superior. O sétimo traz as funcionalidades, a forma de funcionamento dos núcleos; o oitavo trata do planejamento; o nono trata de dados estatísticos e transparência; o décimo trata das capacitações e o último capítulo, décimo primeiro, traz as disposições finais.
Evento permanente
Após apresentação do protocolo, o secretário do Conafar anunciou a realização, no dia 7 de dezembro, em Florianópolis (SC), do Primeiro Seminário Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público. O evento será promovido pelo Conafar, a UNCMP e a Corregedoria Nacional do Ministério Público para tratar da resolutividade judicial e extrajudicial de forma ampla e integrada no Ministério Público. O seminário nacional será precedido de uma reunião do Conafar, no dia 6 de dezembro, também em Florianópolis.