O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), celebrou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para unir esforços para apoiar, disseminar, fortalecer, alavancar, estimular e promover a educação em defesa da democracia no âmbito das forças de segurança pública.
O termo foi assinado durante a realização da 16ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira, 24 de outubro.
Foram signatários pelo CNMP a presidente, procuradora-geral da República Elizeta Ramos, e o conselheiro e presidente da CTDD, Antonio Edílio Magalhães. O secretário Augusto Botelho assinou o termo pela Senajus, ao passo que a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele Gonçalves dos Ramos, representou o secretário da pasta, Francisco Alencar, na assinatura.
A cooperação tem por finalidade o apoio mútuo no desenvolvimento de atividades acadêmicas de interesses comuns que convirjam para a educação em defesa da democracia através do aperfeiçoamento e capacitação de pessoal das forças de segurança pública, por meio da disponibilização de condições e infraestrutura necessárias à concretização dos objetivos institucionais de ambas as envolvidas.
De acordo com Elizeta Ramos: “é uma falha acreditar que um regime autoritário poderá gerar os avanços de que tanto precisamos como humanidade. Não, o problema não é a democracia. O ponto que tenhamos falhado nisso tudo talvez tenha sido acreditar que a nossa ideia de regime democrático era tão racional e logicamente adequada, que não seria necessário convencer as pessoas de sua importância, como se o progresso fosse o destino inevitável”.
Em seguida, complementou a presidente do CNMP: “O objetivo do presente acordo é que as instituições se apoiem para promover, fortalecer e disseminar a educação em defesa da democracia no âmbito das forças de segurança pública”.
Para Antônio Edílio Magalhães, busca-se qualificar ainda mais os profissionais que compõem o Sistema Único de Segurança Pública para que possam atuar de forma plena e ciente na defesa da nossa democracia. “Não se trata apenas de formação técnica, mas também de formação cidadã, onde cada agente compreende a magnitude de seu papel e alinha suas ações aos princípios consagrados em nossa Constituição e ao Estado Democrático de Direito”.
Antônio Edílio disse ainda que o mais importante é difundir uma cultura que valorize e defenda as instituições democráticas. “Pretendemos fomentar, nas instituições, a necessidade vital de comprometimento com as bases democráticas constitucionais”, ressaltou.
Augusto Botelho destacou a importância da parceria com o CNMP, o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública: “Ao longo desses quase 11 meses de governo, hoje é uma certeza: não se constrói política pública, principalmente dentro do sistema de justiça, não se constrói política pública sozinho”.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele Gonçalves dos Ramos, reforçou que é uma honra somar forças na agenda da democracia para o fortalecimento do protagonismo dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública. “Que sejam de fato políticas garantidoras de direitos, sobretudo num país tão marcado por tantas desigualdades”, disse.
Caberão às instituições envolvidas, entre outras medidas: disponibilizar recursos humanos e materiais; incluir as temáticas relacionadas à defesa da democracia como conteúdos preferencialmente obrigatórios e complementares nas matrizes curriculares nos cursos de formação e nas atividades curriculares; promover programas de formação continuada; e realizar campanhas e atividades para a sensibilização dos seus profissionais e colaboradores.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP)