Estimular debates sobre os desafios e as tendências no combate ao crime de aquisitivos e suas consequências. Esse é o objetivo do V Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos, que foi realizado nessa segunda-feira, 6 de novembro, até as 18 horas, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e transmitido, ao vivo, pelo canal da instituição no YouTube.

O evento foi promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, e o Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra).  

Compuseram a mesa de abertura, realizada pela manhã, o presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi e Moura Ribeiro; o presidente e o diretor-presidente do Ibra, respectivamente, Krikor Kaysserlian e Rodrigo Kaysserlian; o advogado Gustavo Sanseverino; e o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Vinícius Menandro, representando o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque.    

Em seu pronunciamento, o presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, chamou a atenção para a importância de o seminário congregar profissionais de várias áreas. “O rastreamento e a recuperação de ativos que são desviados ilicitamente como proveito de práticas criminosas em detrimento da aplicação do bom direito e da realização do direito das vítimas é um tema muito relacionado à atuação do Ministério Público, embora ainda com pouca participação da instituição. Essa é a razão pela qual temos grande interesse em promover esse tipo de discussão na casa do MP nacional”.   

Já o ministro do STJ Marco Buzzi destacou que o seminário permitirá que sejam tiradas “conclusões que serão refletidas e que importarão na preocupação do bem comum e da probidade, ou seja, da justiça. E, quando temos uma conclusão de operacionalizar algo que é feito com base numa reflexão, isso é satisfatório”.   

Por sua vez, o ministro do STJ Moura Ribeiro citou os princípios da ordem econômica e social, previstos na Constituição Federal, e disse que “o capital que queremos, e o Superior Tribunal de Justiça vem trabalhando para isso, é um capital que tenha perfume e alma. Não precisamos que haja desvio de finalidade do nosso capital. E o Brasil tem longo caminho a ser percorrido com base nisso”.   

O presidente do Ibra, Krikor Kaysserlian, agradeceu a todos que estiveram no evento e aproveitou a ocasião para cumprimentar o advogado Gustavo Sanseverino, filho do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, falecido neste ano. “O ministro teve uma carreira na qual fez um trabalho sério e compromissado com a Justiça”.  

O diretor-presidente do Ibra, Rodrigo Kaysserlian, afirmou que a instituição possui dois pilares sensíveis: “Coletar informações para reconstruir o que aconteceu, muitas vezes, acobertadas por sigilo, e recuperar o ativo. Normalmente, esse ativo não está alocado na esfera patrimonial daqueles que estão vinculados formalmente com a estrutura que foi vítima da fraude. Como esta é previamente engendrada, esse ativo desviado é alocado na esfera patrimonial de terceiros”.   

O advogado Gustavo Sanseverino elogiou o protagonismo do conselheiro Daniel Carnio em relação à organização da estrutura do Poder Judiciário no âmbito da insolvência. “Isso faz com que o Brasil esteja desenvolvido legislativamente e na organização judiciária dos atores da insolvência, comparado não só com os pares latino-americanos, mas também do ponto de vista internacional”.  

Programação  

O V Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos discutirá assuntos como mediação, ativos digitais, desconsideração da personalidade jurídica e o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no combate à corrupção, como também todas as ferramentas tecnológicas a favor do combate à fraude.  

No evento, especialistas - nacionais e internacionais - no combate às fraudes financeiras e fiscais mediarão cinco painéis sobre as atualidades da área.  

Agentes de países como Inglaterra e as Ilhas Jersey irão disseminar conhecimento a respeito de legislações e mecanismos investigativos que buscam encontrar e punir quem oculta ativos de maneira criminosa, além de trocar informações sobre as melhores práticas relativas ao assunto.  

O encontro conta, ainda, com autoridades do Brasil: além de ministros do STJ, participam desembargadores e juízes de varas de Recuperações e Falências e promotores públicos que irão expor experiências relativas a processos contra fraudadores.  

O evento também é prestigiado por membros do Ministério, presidente e representantes de associações, servidores e advogados.  

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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP). 

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