Nesta terça-feira, 14 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, o conselheiro Rodrigo Badaró (foto) lançou duas obras realizadas em parceria entre o CNMP e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: “O CNMP sob a perspectiva da advocacia” e “Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos”.

A publicação “O CNMP sob a perspectiva da advocacia” tem como coautores o conselheiro Rodrigo Badaró, que também exerce o cargo de presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco e membra auxiliar da Comissão, Patrícia Goulding. “A obra foi pensada e produzida para aqueles, cuja Constituição Federal de 1988 reconhece como indispensáveis à administração da Justiça: nós, os advogados”, afirmou Badaró.

Dividida em três capítulos, a publicação traz uma seleção de julgados do CNMP em que foram reconhecidas e asseguradas as prerrogativas da advocacia; apresenta um breve manual de atuação, elaborado com base no Regimento Interno do Conselho; e elenca importantes atos normativos para aqueles que advogam ou pretendem advogar perante o CNMP.

Já o livro “Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos” foi escrito pelo conselheiro Rodrigo Badaró, pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Larissa Luz e pelo servidor do CNMP Erick Vidigal, que é advogado, mestre e doutor em direito.

A obra apresenta à comunidade jurídica e à sociedade em geral aspectos teóricos e práticos dos procedimentos disciplinares conduzidos no CNMP. “Tópicos como legislação aplicável, interpretação de normas abertas, meios de impugnação de decisões do Conselho, relação entre procedimentos disciplinares e Código de Ética do Ministério Público, prescrição e atuação do advogado, entre outros, são desenvolvidos com a finalidade de fornecer a advogados, membros do Ministério Público, servidores do CNMP e aos cidadãos em geral abordagens práticas amparadas por sólida fundamentação teórica e por jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio CNMP, relativamente à sua atividade correcional”, explicou o conselheiro.

Veja aqui a obra Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos

Veja aqui a obra O CNMP sob a perspectiva da advocacia

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).