O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA), e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) lançaram, na quinta-feira, 23 de novembro, a “Carta de Porto Alegre sobre desastres e crise climática”.
O lançamento aconteceu durante o último dia do seminário "Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução", promovido pelo MP gaúcho e pela CMA desde a quarta, dia 22, para abordar temas relacionados às mudanças climáticas e seus reflexos socioambientais, como a ciência do clima, os desastres socioambientais, o licenciamento ambiental, a governança climática, entre outros assuntos de grande repercussão na área.
Na carta, o Conselho e os participantes do seminário reconhecem os esforços empenhados pelos governos federal, estaduais e municipais, bem como pela sociedade civil, no enfrentamento da crise humanitária causada pelos eventos climáticos extremos que assolam o território nacional.
Os autores destacam a importância de ações envolvendo investimentos em assistência social e saúde, criação de coordenações regionais, democratização de informação, elaboração de protocolos baseados em evidências científicas, estruturação de órgãos, combate ao desmatamento e à ocupação das áreas de risco e de áreas de proteção ambiental, entre outros.
Ao final, a Carta de Porto Alegre ressalta a importância do Ministério Público em “contribuir para a promoção de sinergia entre os poderes públicos e a sociedade civil na busca de soluções adequadas para superação de todas as fases de enfrentamento dos desastres, inclusive com a criação de estruturas administrativas especializadas e a realização de eventos/capacitações em todos os estados da Federação”.
CNMP no Seminário
No primeiro dia de evento, o conselheiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Rinaldo Reis, lançou a cartilha “Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas - Manual Prático para atuação do Ministério Público”.
O guia foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do Conselho, instituído pela Portaria CNMP/PRESI nº220/2023 e que reúne membros dos MPs de todo o país, do qual fazem parte os promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Annelise Steigleder e Ximena Ferreira, autoras da publicação, e Felipe Teixeira Neto.
O conselheiro do CNMP explicou que o manual foi concebido para auxiliar os membros do Ministério Público de todo o país em sua tarefa de lidar com os desastres, antes, durante e após a ocorrência.
Além do lançamento do manual, Rinaldo Reis fez a mediação do painel “Licenciamento ambiental e prevenção”, no encerramento do primeiro dia do seminário. No segundo dia, foi a vez de a promotora de Justiça do MPGO e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes, mediar o painel de encerramento intitulado “As cidades, destruição e reconstrução”.
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