Na 18ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no dia 28 de novembro, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, realizou o lançamento de três volumes do “Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional”: Guia de Mediação/Conciliação, Guia Práticas Restaurativas e Guia de Legislação de Autocomposição.
A coletânea, dividida em quatro volumes (o primeiro foi o “Guia de Negociação”), aborda técnicas e ferramentas autocompositivas, delineando diretrizes e posturas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro.
A obra foi coordenada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes, e contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Acre.
De acordo com corregedor nacional, os Guias de Atuação Resolutiva estão alinhados às premissas erigidas nos instrumentos normativos que dispõem sobre a resolutividade no âmbito do CNMP, “consistindo em relevante referencial teórico e prático que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro na busca da transformação da realidade social e da resolução dos conflitos e controvérsias sob um viés sistêmico, seja por meio da adoção de uma tutela jurídica preventiva ou indução de políticas públicas ou reação contra qualquer violação aos direitos fundamentais dos cidadãos”.
O volume 2 – Mediação e Conciliação – tem como objetivo agregar valores, práticas e posturas autocompositivas ao cotidiano de trabalho do Ministério Público, de modo que tais experiências possam ser disseminadas na sociedade, seja por intermédio da atuação direta dos profissionais do Ministério Público, seja pela criação de estruturas de conciliação e de mediação nas comunidades, escolas, na área tributária, penal e tantas outras.
O volume 3 – Práticas Restaurativas – parte do conceito adotado pela Resolução nº 12 de 2002 do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), que define a Justiça Restaurativa como uma “resposta ao crime que respeita a dignidade e a igualdade das pessoas, constrói o entendimento e promove harmonia social mediante a restauração das vítimas, ofensores e comunidades”. Um dos principais objetivos da publicação é a aplicação das técnicas, práticas e métodos restaurativos nas mais variadas áreas da comunidade, aplicando este conhecimento teórico e prático como método autocompositivo eficiente, moderno e resolutivo.
O volume 4 – Normas Resolutivas e Autocompositivas – reúne os principais dispositivos constitucionais, legais e administrativo-normativos, que trazem as disciplinas e os fundamentos jurídicos que justificam a atuação resolutiva e autocompositiva no sistema de Justiça, em todas as áreas de atuação do Ministério Público. Reúne trechos de normas constitucionais, legais e administrativas, que formam um microssistema transversal de resolutividade e de autocomposição. Já o volume 1, lançado no último mês de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária do CNMP, aborda questões práticas a serem observadas nas negociações, contemplando assuntos como alicerces estruturantes da negociação, técnicas fundamentais da negociação e fases da negociação.
Os Guias estão disponíveis na plataforma digital “Vade Mecum”, hospedada na página da Corregedoria Nacional”, no portal do CNMP, e podem ser acessados pelos links abaixo:
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)