A iniciativa é da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, em parceria com o MPMT por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - Escola Institucional do MPMT, com apoio da Revista Justiça & Cidadania e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).   

O presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, parabenizou o MPMT por sediar a quarta etapa do ciclo, evento que se insere no contexto de aprimoramento do ambiente institucional da aplicação da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Lembrou que a normativa foi reformada em 2020 buscando maior eficiência no tratamento da matéria. “A manutenção da atividade da empresa saudável gera emprego, renda, tributos, circulação de produtos e serviços e tudo isso é muito importante para a nossa vida e, por isso o legislador resolveu aprimorar o nosso marco legal”, declarou. 

E consignou que o sistema só vai funcionar plenamente se, além da legislação adequada, houver um ambiente institucional propício para sua correta aplicação. “De nada adianta termos uma lei boa se não conseguirmos transformá-la em realidade e, para isso, nós precisamos transformar o ambiente institucional”, disse. Segundo o conselheiro, esse movimento começou em 2018 no Judiciário e chegou há quase dois anos ao Ministério Público, com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da UNCMP para aprimorar a atuação da instituição nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. 

O GT promoveu diversas atividades, inclusive a aprovação da Recomendação nº 102/2023, em agosto deste ano, que dispõe sobre esse aprimoramento da atuação. “Essa recomendação traz indicações de melhores práticas de atuação do Ministério Público em processos de insolvência, orientando a atuação dos membros do Ministério Público. A ideia não é interferir na atividade-fim e na atuação do promotor, e sim atuar como um órgão indutor de políticas públicas importantes, ajudando os seus membros para que o nosso sistema se torne eficiente. É isso que nós queremos”, enfatizou. 

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, ponderou que a falência de uma empresa gera inúmeros efeitos de ordem econômica e social, como a desestabilização do sistema de crédito, comprometimento do equilíbrio financeiro dos credores, desemprego e, a depender da proporção, pode atingir diretamente a própria economia do país. 

“O Ministério Público, enquanto defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, desempenha um papel central na busca pelo equilíbrio entre os direitos dos credores, a preservação da empresa em dificuldade e a promoção do interesse público. É um agente político que deve atuar como catalisador na busca por soluções que não apenas reabilitem a empresa, mas que também preservem a comunidade ao seu redor. A atuação de nossa instituição, então, é dotada de peculiar transversalidade, tanto na figura de fiscal da ordem jurídica, como na apuração de crimes falimentares e conexos, conferindo essencialidade ao MP nos processos de recuperação judicial”, argumentou Deosdete Cruz. 

Nesta edição, o debate se concentrou nos temas "Atuação do Ministério Público na recuperação judicial" e "Relações institucionais entre o administrador judicial, Ministério Público e advogados de credores e devedores no processo de insolvência empresarial".  

O primeiro foi abordado pelo presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, tendo o promotor de Justiça titular da 20ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Marcelo Caetano Vacchiano, como presidente de mesa, e a juíza de Direito titular da Vara Regional e Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, como mediadora. 

O segundo tema teve como palestrante o advogado e integrante do Grupo de Trabalho do CNMP sobre Direito da Insolvência Bruno Oliveira, como presidente de mesa o promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, Rodrigo Fonseca, e como mediadora a advogada e administradora judicial Aline Barini. 

Além do procurador-geral de Justiça do MPMT e do presidente da UNCMP, o dispositivo de honra do 4º Ciclo de Debates foi composto pelo promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, Wesley Sanchez, pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, pelo presidente do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), advogado Breno Miranda, pelo secretário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Fernando Figueiredo, pelo coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional (Caop) do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, pelo secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher, e pelo diretor presidente da Escola Superior da Advocacia da OAB-MT, Giovane Santin. 

Participaram presencialmente do evento membros do MPMT, integrantes do Poder Judiciário, advogados, entre outros profissionais do Sistema de Justiça. 

O primeiro evento do ciclo foi realizado no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), oportunidade em que foi lançada a Recomendação CNMP nº 102/2023, reconhecendo a importância e a fundamental função do Ministério Público brasileiro no campo do Direito da Insolvência.  Já o segundo ocorreu no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e abordou a “Recomendação CNMP n° 102 e a Atuação do Ministério Público no rastreamento de ativos nos processos de insolvência”.   

O terceiro, realizado no Ministério Público do Trabalho, abordou “O Ministério Público do Trabalho e o processo de insolvência empresarial: cooperação interinstitucional, combate a fraudes e habilitação e acompanhamento de créditos”. E, para dezembro, está previsto o 5º encontro, a ser realizado no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS). 

Com foto e informações da comunicação do MPMT 

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