A Corregedoria Nacional realizou na sexta-feira, 24 de novembro, o encerramento da 29ª e da 30ª Correições Ordinárias de Fomento à resolutividade nos Ministérios Públicos do Maranhão (MP/MA) e Rio Grande do Norte (MP/RN).

As duas correições, que ocorreram simultaneamente, foram as últimas do ciclo de 30 correições com a temática de fomento à resolutividade implementadas pela Corregedoria Nacional na atual gestão, as quais contemplaram todos os ramos e unidades do MP brasileiro.

Projetos
No MP maranhense foram correicionados 33 projetos e ações resolutivas, enquanto o MP potiguar apresentou 27 iniciativas, dentre as quais:

No MP/MA:

- Projeto “Ouvidoria Itinerante”: trata-se de iniciativa com o condão de entregar imediatos benefícios ao cidadão. Fundamenta-se na necessidade de divulgar as ações da Ouvidoria do MP/MA junto às comunidades, em parceira com as entidades do Terceiro Setor, fortalecendo, assim, o exercício da cidadania ao oferecer um veículo para encaminhamento de solicitações, sugestões, reclamações, informações e críticas ao trabalho da Instituição. A realização de parcerias com outros órgãos públicos agrega serviços e fortalece as atividades desenvolvidas no âmbito do programa, que já se encontra institucionalizado, bem como reconhece a importância do trabalho em rede em prol da sociedade.

- Projeto “Órfãos da Covid: o MP na defesa de quem ficou”: o projeto foi desenvolvido visando a proteção integral do art. 227 da Constituição Federal para a orfandade advinda da pandemia de Covid-19, levando-se a efeito a indução de políticas públicas pelo MP, apta a estabelecer o ciclo de política pública que garanta a maximização dos direitos constitucionais das crianças e adolescentes. A partir priorização da proteção integral, promoveram-se ajustes entre diversos setores da sociedade e do poder público para que fosse promulgada lei estadual criando o “Auxílio Cuidar” (Lei nº 11.508/2021), cuja normativa também foi adotada por mais 8 (oito) estados no Nordeste. A iniciativa, já implementada no Estado do Maranhão, garante a essa parcela da população, acometida da mais evidente perda de identidade pela morte de familiares, valor monetário mínimo até que venham a completar 18 (dezoito) anos de idade.

No MP/RN:

- Projeto “proteção em Rede”: o objetivo é promover a estruturação dos serviços da rede de atendimento às crianças/adolescentes vítimas de violência sexual no município de Natal/RN. Após o acatamento, pelo município de Natal, de recomendação expedida pelo MPRN, houve a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Para trabalhar a questão da violência sexual nas escolas, foi criado um projeto de lei para instituir a política de autoproteção, tendo sido publicada a Lei nº 673/2022 em 13 de maio de 2022. Também houve uma articulação com todo o sistema de Justiça, Saúde e Segurança Pública, tendo sido inaugurado em Natal um centro de referência para crianças e adolescentes em situação de violência – “Projeto Abraçar”, que é uma estrutura física criada dentro das dependências do hospital maternidade Araken Irerê Pinto (HMAIP) para atender crianças e adolescentes em situação de violência, com um protocolo interinstitucional que define fluxos e todo um contexto de como os profissionais devem atuar no atendimento dessas vítimas.

- Projeto “Professormais” – tem o escopo de promover a garantia da oferta adequada e contínua de professores na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, evitando sua falta em sala de aula por meio da melhoria dos processos de reposição desses docentes. Foi realizado diagnóstico das problemáticas para o processo de reposição de professores e procedeu-se a uma redução considerável de tempo para nomeação/contratação de professores na rede estadual, além da resolução dos procedimentos extrajudiciais de carência de professores em escolas.

Encerramento

Na reunião de encerramento das correições, realizada simultaneamente nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Norte, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, destacou que as correições de fomento à resolutividade representaram uma “quebra de paradigma na visão institucional”, ressaltando que uma atuação resolutiva é “inerente à função ministerial”.

Em sua fala, ele frisou o que chamou de “dois projetos de um alcance fantástico em benefício da população”:

- o Projeto “MPRN Perto de Você”, desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual tem por escopo estreitar o relacionamento do Ministério Público com a sociedade, aumentando os canais de acessos, divulgando as ações realizadas e gerando aproximação com a população, por meio de atendimentos itinerantes a serem realizados em comarcas-polos do Estado;

- a assinatura, efetivada durante o encerramento da correição, do Pacto em Defesa do Monitoramento e Cumprimento do Terceiro Plano Decenal da Educação no Maranhão, pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau. O documento terá vigência no período 2024-2034 e prevê ações conjuntas das esferas federal, estadual e municipal para erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade de ensino, a formação para o trabalho, a promoção humanística, científica e tecnológica, bem como a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Oswaldo D’Albuquerque lembrou que, ao enfatizar a temática do fomento à resolutividade no MP brasileiro, a Corregedoria Nacional não descuidou da atuação mais tradicional da Instituição: “O que nos propusemos a fazer foi incentivar um Ministério Público que, além de sua atuação judicial, seja o protagonista da transformação da realidade social da comunidade, da população”, finalizou o corregedor nacional.

No decorrer das 30 correições de fomento à resolutividade, foram correicionados mais de 1.200 projetos, ações e iniciativas em todo o MP brasileiro, com o objetivo de serem compartilhados e replicados em outros ramos e unidades ministeriais.

As correições abrangeram as temáticas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência, pessoa idosa, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.

De acordo com o corregedor nacional, “foi um grande desafio, um grande esforço, mas, acima de tudo, um grande sonho concretizado poder realizar este trabalho sobre aquilo que o Ministério Público brasileiro tem de melhor. O resultado é altamente positivo. Temos um Ministério Público agora fortalecido, aperfeiçoado e cada vez mais voltado para a defesa dos direitos fundamentais da população brasileira”.

“Buscamos a concreção de resultados sociotransformadores que impactem diretamente a vida de cada cidadã e de cada cidadão, visando a promoção da dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades, objetivos fundamentais da nossa República”, concluiu Oswaldo D’Albuquerque.