Seminário debate carta em defesa dos direitos da criança e do adolescente

Começou nesta terça-feira, 13 de novembro, em Brasília, o Seminário de apresentação pública da Carta de Constituição das Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é formular e debater propostas de ações concretas em defesa dos direitos da infância e da juventude, a partir de um esforço concentrado e articulado entre instituições. A conselheira Taís Ferraz, presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na área da Infância e Juventude, representou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na abertura do evento (foto).

Na solenidade, a conselheira Taís Ferraz fez um relato sobre o histórico da constituição das estratégias, que surgiu a partir do diálogo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, posteriormente, agregou parcerias no executivo federal e no sistema de justiça.

“As estratégias mostram que hoje temos maturidade para entender que é necessário abandonar o discurso de culpa diante dos problemas e assumir a ideia de que somos todos responsáveis por eles. Temos que nos alinhar mais para que possamos alcançar melhores resultados.”, afirmou. “Esse desafio que assumimos em conjunto é uma iniciativa sem precedentes. Por trás dela estão o sentimento de corresponsabilidade e a vontade de trabalharmos juntos”, concluiu.

Participaram do evento representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Também estavam presentes o promotor de Justiça do MP/BA e membro auxiliar do CNMP, Carlos Martheo Gomes, que integra o comitê gestor nacional que conduz os trabalhos, e os membros do Ministério Público indicados pelo CNMP para acompanhar cada uma das quatro estratégias: Patricia Calmon Rangel (MP/ES), Eleovan Mascarenhas (MPF/SP), Leane Mello (MP/PA) e Rafael Marques (MPT/PA).

Ao encerrar a solenidade, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário Nunes, agradeceu a presença e a parceria de todos. E afirmou que a carta é uma grande responsabilidade assumida em conjunto. “Nós dissemos ao Brasil que já estamos maduros e estamos produzindo uma atuação em conjunto e articulada. Isso exigirá de nós grande dedicação,” ressaltou. A ministra finalizou afirmando que as estratégias “apresentam diretrizes claras, objetivos já delineados. Não se trata apenas de uma intenção”.

O seminário ocorre até quarta-feira, 14/11, no auditório da Biblioteca Nacional de Brasília.

Carta

A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente foi assinada no dia 9/10 pelo presidente do CNMP, Roberto Gurgel. O documento oficializa a parceria firmada entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CNDPG), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça (MJ), o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME)

Quatro estratégias foram criadas a partir do pacto entre as instituições: a Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e a Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Entre as ações concretas almejadas estão a regularização dos serviços de acolhimento de meninos e meninas vítimas de violência e abandono, a aceleração da investigação e do julgamento dos crimes de violência sexual contra crianças e o fortalecimento do fluxo de identificação, notificação e atendimento dos casos de trabalho infantil registrados em todo o país.

Conselho Nacional do Ministério Público

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