A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 29 de novembro, após sabatina, dois indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2023/2025. As indicações seguem para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. A juíza federal Cíntia Brunetta foi aprovada com 27 votos favoráveis. Já o procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo de Almeida obteve aprovação de 25 senadores.  

Durante a sabatina, os indicados defenderam o CNMP como uma instituição essencial para o fortalecimento do regime democrático, para a justiça social e para a ordem jurídica. Eles também enfatizaram a importância do diálogo com o Congresso Nacional e reforçaram que trabalharão pelo equilíbrio dos três Poderes da República. 

Cíntia Brunetta, indicada à vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Conselho, assegurou que, caso seu nome seja confirmado pelo Plenário, vai contribuir para o fortalecimento da atuação "autônoma, equilibrada, responsável, coerente, íntegra e socialmente efetiva" do Ministério Público. Meu olhar sistêmico, aliado à minha experiência profissional como magistrada, naturalmente próxima ao Ministério Público, permite que eu o reconheça para além do senso comum como instituição fundamental para a democracia, para a paz no social e para a justiça. Consequentemente, enxergo a atuação do Ministério Público como também essencial para que esses valores sejam observados em todos os âmbitos de atuação e sempre dentro dos parâmetros da Constituição”. 

Por sua vez, o procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo Almeida, indicado à vaga destinada à Câmara dos Deputados, garantiu que sua atuação será pautada na "defesa da ordem jurídica, da democracia e dos direitos individuais, coletivos e sociais". "Minha atuação representará equilíbrio e moderação em defesa não só da Constituição, mas também do interesse dos parlamentares, que têm duas indicações nesse conselho. Minha visão do Ministério Público é que ele é parte integrante da República Federativa do Brasil e, como tal, deve aderir aos objetivos fundamentais da República. O Ministério Público deve incorporar a análise estatística de performance em suas atividades, a nossa jurimetria, monitorando os seus indicadores conforme as suas funções. Deve colaborar estritamente com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, adotando políticas de desenvolvimento e priorizando a diminuição das desigualdades no âmbito da luta pelas políticas públicas".

Currículos 

Cíntia Brunetta formou-se em direito na Universidade Federal do Ceará (UFC) em 2002. É mestra em direito pelo Centro Universitário Christus e doutora em direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. É juíza federal desde 2004 e professora nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Foi secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Evaldo Nilo de Almeida é formado em direito pela Universidade de Salvador (Unifacs) desde 2004. Mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), doutor em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É especialista em direito tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). É pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal, e em direitos humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha. É pós-doutorando em direito tributário e financeiro pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e é procurador do Distrito Federal desde 2009.

Assista aqui à íntegra das sabatinas 

Com fotos e informações da Agência Senado