Nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), lançou o “Manual da recomendação: atuação do Ministério Público em recuperação judicial e falência de empresas”. O evento ocorreu na sede do MPSP e foi transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.
O manual é fruto das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho (GT) instituído pela UNCMP em 2022. O GT teve o objetivo de aprimorar a atuação do Ministério Público em casos de recuperação judicial e falência de empresas. Com o propósito de capacitar, orientar e aperfeiçoar a atuação do MP no campo do direito da insolvência, o grupo elaborou um manual que aborda todos os artigos da Recomendação CNMP nº 102/23, fornecendo suporte para a atuação diária na tutela do interesse público, de acordo com a missão da instituição nos processos de insolvência.
Compuseram a mesa da solenidade de abertura do evento de lançamento do manual o procurador-geral de Justiça do MPSP, Mário Sarrubbo; o presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio; o conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais do MPSP, José Carlos Cosenzo; o procurador de Justiça e ouvidor do MPSP, Tiago Cintra; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado, e a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível do Consumidor, do Centro de Apoio de Tutela Coletiva e assessora do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas do MPSP, Maria Cecília Alfiere.
Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do MPSP, Mário Sarrubo, destacou que o manual lançado nesta segunda-feira é um legado deixado pelo conselheiro Daniel Carnio e pelo grupo de trabalho. “Carnio deixa o legado de conhecimento, de segurança jurídica e de trabalho, um legado que trará melhor desenvolvimento das teses jurídicas e da atuação jurídica do Ministério Público, da magistratura e para os advogados na questão da recuperação judicial e de falências. O manual vai de acordo com a recomendação aprovada pelo CNMP e traz segurança jurídica para os promotores de Justiça e para todo o mundo jurídico num tema que é caro a todos nós”.
Já o conselheiro e presidente da UNCMP, Daniel Carnio, salientou que o manual complementa e explica as diretrizes da Recomendação CNMP nº 102/2023. “É uma ferramenta que esta à disposição dos membros e um documento histórico, que faz justiça a todos os posicionamentos deixados durante as atividades exercidas pelo grupo de trabalho, cujas questões relacionadas à recomendação foram discutidas por um ano e meio até se chegar a consensos e a definições possíveis”.
Por sua vez, o conselheiro Paulo Cezar dos Passos disse que o lançamento do manual representa “um momento de extrema importância para o Ministério Público e para o sistema de Justiça. Temos um produto que é fruto da conjugação de muitos esforços de homens e de mulheres do Ministério Público, da magistratura e da advocacia que representam a sociedade organizada”.
O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado, elogiou a gestão de Daniel Carnio à frente da UNCMP e afirmou que o conselheiro “sempre esteve preocupado em desenvolver a ciência do Direito em prol da segurança jurídica. Agradecimentos da Associação Paulista do MP pela forma serena e segura com que exerceu o seu mandato”.
O subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais do MPSP, José Carlos Cosenzo, asseverou que o manual “é um presente não só para o Ministério Público, mas também para a sociedade brasileira, num momento em que buscamos a unidade institucional e o entendimento de atuação”.
Manifestações dos integrantes do GT
Na sequência da solenidade de abertura, o presidente da UNCMP, Daniel Carnio, mediou as manifestações dos membros do grupo de trabalho. Cada um se expressou em nome da respectiva classe que integrou no GT.
Representando o Ministério Público, o procurador de Justiça do MPSP Eronides Aparecido Rodrigues parabenizou os colegas do GT, “que abraçaram a causa de deixar o direito da insolvência ainda mais fluido e mais seguro em prol da sociedade”.
Ao falar pelo Poder Judiciário, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Moacyr Lobato elogiou a qualidade dos membros do grupo do trabalho, “uma gama de pessoas de diversas formações, mas com o propósito verdadeiro de contribuir e de fazer algo que pudesse significar um avanço no modo de encarar o direito de insolvência empresarial”.
Representante da advocacia, a advogada Beatriz Quintana enalteceu a riqueza das discussões e dos pontos de vista realizados pelo grupo de trabalho. “Foram discussões profícuas que possibilitaram orquestrar uma atuação uniforme do Ministério Público e garantir que a instituição tenha uma atuação mais resolutiva”.
Para falar em nome da administração judicial, a advogada e administradora Talita Musembani chamou a atenção para o fato de o grupo de trabalho ter criado produtos como a Recomendação CNMP nº 102/2023, o podcast “Escuta MP” e os cinco ciclos de debates sobre o direito de insolvência realizados pelo Brasil. “Foi uma experiência muito enriquecedora e que vai marcar a minha vida e a minha carreira profissional. Tenho perspectivas muito positivas em relação aos trabalhos criados”.
Ao fim do evento, o conselheiro Daniel Carnio, na qualidade de coordenador-geral do manual, e a promotora de Justiça do MPSP e membra auxiliar da UNCMP, Fabíola Sucasas, como secretária-geral, entregaram exemplares impressos aos presentes.
A solenidade de lançamento do “Manual da recomendação: atuação do Ministério Público em recuperação judicial e falência de empresas” foi prestigiada por membros do MP, representantes de classes e servidores.
Foto: Comunicação do MPSP