Nesta terça-feira, 5 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, realizou o Colóquio de Gênero, que debateu a representatividade feminina nos espaços de poder no Ministério Público brasileiro.
Promovido pelo Grupo de Trabalho Representatividade Feminina, instituído no âmbito do gabinete do conselheiro Rogério Varela, o evento ocorreu de forma híbrida, na sede do Conselho e foi transmitido pelo canal da instituição no YouTube.
Além de Varela, compuseram a mesa do evento o conselheiro Ângelo Fabiano Farias; a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes; a professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Vera Lúcia Raposo; e a professora Olgamir Ferreira, que representou a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Moura.
Em sua fala, o conselheiro Rogério Varela destacou que “as mulheres não podem ficar à margem das questões decisórias em nenhuma instituição da República. Isso vale para a Ordem dos Advogados do Brasil, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para qualquer setor da sociedade civil organizada e das instituições. Nesse sentido, criamos o Grupo de Trabalho Representatividade Feminina por perceber a necessidade de dar voz a quem precisa de usar a voz: as mulheres”.
Já o conselheiro Ângelo Fabiano Farias, que é procurador do Trabalho, chamou a atenção para o fato de o Ministério Público do Trabalho ser referência em igualdade feminina, já que a instituição possui mais mulheres no primeiro e no segundo graus e estão sendo equiparadas às mulheres subprocuradoras-gerais que atuam nos tribunais superiores. O conselheiro citou, ainda, projetos realizados pelo CNMP relativos à igualdade de gênero. “Aprovamos a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina, buscando dotar os 30 ramos e unidades do Ministério Público brasileiro dos instrumentos necessários para que essa política seja praticada dentro e fora do MP. E estamos atuando para, nos próximos meses, aprovar o Protocolo de Atuação do MP sobre Perspectiva de Gênero”.
Por sua vez, a ministra substituta do TSE Edilene Lôbo afirmou que quando se fala em paridade nos espaços de decisão, três temas devem ser abordados: dever constitucional, obrigação com o modelo democrático e o mínimo de congruência do Sistema de Justiça. “Eu poderia trabalhar com outras premissas, mas ficarei nessas três, que, quando as reconhecemos incumpridas, faz corar de vergonha as pessoas minimamente progressistas de um modelo sustentável e equilibrado. Piora tudo quando temos um compromisso com a Organização das Nações Unidas, com outras organizações internacionais e com outras nações de paridade de gênero nos espaços decisórios até 2030. Estamos a sete anos e anos-luz distantes da possibilidade de haver paridade”.
Na sequência, a professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Vera Lúcia Raposo falou sobre a história, as técnicas e a legislação de Portugal referentes aos direitos reprodutivos da mulher. Entre outras questões, a professora mencionou a Lei nº 17/2016, “que permitiu, pela primeira vez, que qualquer mulher, independentemente de orientação sexual e de estado civil, pudesse ter acesso às técnicas de reprodução assistida, ainda que não houvesse diagnóstico de infertilidade”.
A professora Olgamir Ferreira salientou que a professora Márcia Moura é a primeira mulher a exercer o cargo de reitora nos 62 anos de história da UnB. Além disso, Olgamir falou sobre projetos e políticas sobre questões de gênero e dos direitos das mulheres e citou dados sobre a presença feminina na instituição: 50% das estudantes de graduação, 51% nos cursos de mestrado e 53% nos cursos de doutorado. “Estamos presentes na universidade, somos maioria, mas como resultado de um esforço muito maior do que nos é demandado. Somos a maioria das líderes dos grupos de pesquisa, também. Entretanto, somos apenas 30% na estrutura de mais poder na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação”.
Em seguida, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Gomes, entre outros pontos, abordou projetos realizados naquela unidade ministerial que beneficiam a equidade de gênero e asseverou que, sob sua gestão, há dois mil colaboradores, a maioria de mulheres, nas funções de estágio, serviço efetivo e comissionado, mas minoria no número de membras. “O MP do Espírito Santo tem vindo na vanguarda. Assim como os estados das Regiões Norte e Nordeste, somos o único estado do Sudeste que tem uma chefia feminina e que teve, antes de mim, duas procuradoras-gerais de Justiça”.
Na oportunidade, Luciana mencionou, ainda, que os temas da maternidade e do direito de ser e de não ser mãe afligem as promotoras e procuradoras de Justiça. “A gente ingressa na carreira, dedica-se muito, é natural das mulheres ser, talvez, mais workaholic que os homens na função, está no interior, afasta-se da convivência social e vai arrastando e diferindo o momento da maternidade, o que, muitas vezes, pode ser tarde demais”.
Manifestações
O Colóquio de Gênero abriu espaço, também, para as manifestações presenciais e virtuais de pessoas que se inscreveram no evento, prestigiado por membros do Ministério Público, presidentes e representantes de associações, advogados e servidores.
Grupo de Trabalho
Instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 55/2023, o Grupo de Trabalho sobre Representatividade Feminina tem como objetivo aperfeiçoar as tratativas sobre representatividade feminina nos espaços de poder e a necessidade de um estudo sobre a viabilidade e a adoção de políticas de gênero.
A iniciativa visa a elaborar, legítima e democraticamente, uma pauta de atuação e propor alterações normativas e medidas alternativas a fim de avançar na representatividade feminina em espaços da administração superior dos Ministérios Públicos em seus diversos ramos.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).