Reafirmar a cultura institucional da resolutividade como padrão ético e jurídico de atuação dos membros do Ministério Público brasileiro. Foi com esse objetivo que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediou o 1° Seminário Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público. O evento foi promovido pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPSC, em conjunto com o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar) e com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, ambos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O conselheiro do CNMP e presidente do Conafar, Antônio Edílio Magalhães, (foto) falou sobre a importância de debater e refletir sobre a resolutividade. "Os problemas de ontem não são os problemas de hoje. O método de solução dos problemas de ontem não é o mesmo método de solução dos problemas de hoje", declarou.
"Pensar na equalização de conflitos é umas das funções do Conafar. Nosso comitê atua para que o Ministério Público se insira em um contexto de resposta mais efetiva daquilo que se espera do Ministério Público. Nós somos uma instituição com respeitabilidade e com capacidade de resolução grandiosa. Precisamos resolver, e uma forma de fazer isso é debater, discutir e trocar experiências", afirmou.
O conselheiro do CNMP e ex-procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin, disse que "não podemos ver Ministério Público do século 21 desprovido de conceitos como autocomposição e resolutividade". "Temos que incentivar cada vez mais esses métodos, não só os acordos de não persecução penal ou cível e não só na atividade de segundo grau, mas também no dia a dia de cada promotor e Ppromotora de Justiça", completou.
Comin falou que eventos como esse são fundamentais nas instituições. "Precisamos nos apropriar desses instrumentos para que o discurso da resolutividade não seja apenas um discurso, mas que realmente proporcionem mudanças na vida daqueles que esperam e dependem da nossa atuação", afirmou.
A coordenadora do Nupia e integrante do Conafar, promotora de Justiça Analú Librelato, abriu o evento destacando que a programação do seminário busca alinhar conceitos. "A proposta é colocar todo mundo na `mesma página'. Este dia será marcado para alinhar estratégias, dividir experiências e, ao final, traçar objetivos a partir da resolutividade. Vamos também olhar para nossos acertos e erros e refletir sobre o caminho que estamos construindo em busca da resolutividade e da autocomposição", disse.
Representando o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, afirmou que "uma instituição resolutiva exige integrantes resolutivos. Antes do CNPJ vem o CPF, essa identidade que garante as relações entre as pessoas". "Em um evento sobre resolutividade, devemos enfatizar a necessidade de sermos polímatos, ao desenvolver habilidades e mentalidades que permitam lidar com uma variedade de desafios. A resolutividade não se trata apenas de soluções rápidas, mas de cultivar a capacidade de adaptação diante de desafios diversos", completou.
Locatelli reforçou que "as lições de resolutividade que serão deixadas por este pioneiro evento devem impregnar as características genéticas da nossa instituição, fazendo-se notar em nosso genótipo, assim como nas características físicas dos membros, fenótipo, refletindo na forma cordial, dialógica, solidária, célere e eficiente de atuação".
O subprocurador-geral de Justiça lembrou os projetos e programas desenvolvidos no Ministério Público catarinense, como "Diálogos Internos", "Conhecendo as Instâncias Revisoras do MPSC" e "Transformação MP". "Essas iniciativas vão ao encontro da criação de uma cultura de precedentes, fomentando assentos, enunciados, teses institucionais no Ministério Público, uniformizando posicionamentos e racionalizando a atuação. Trabalhar de maneira conjunta exige o sentimento de unidade, sem embargo à autonomia e independência funcional, otimizando nossa atuação para o bem da sociedade, propiciando segurança jurídica e uma interação entre os diferentes níveis da instituição, estimulando e apoiando as Promotorias de Justiça na elaboração e na implementação de estratégias que solucionem problemas da realidade local, reconhecendo projetos resolutivos", disse.
A primeira palestra da manhã foi com o procurador de Justiça aposentado do MP de Minas Gerais Gregório Assagra. Antes da palestra, ele foi homenageado pelo incentivo à atuação resolutiva no Ministério Público. O artista JB Costa e o músico Edu do Cavaco interpretaram a canção "Ave Maria" e interpretaram poemas de João Cruz e Sousa. Em seguida, aconteceu o painel "Resolutividade no CNMP". A programação seguiu à tarde com os painéis "Resolutividade extrajudicial" e "Resolutividade judicial".
Com fotos e informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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