O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 59 processos na 19ª Sessão Ordinária de 2023, a última do ano, realizada nessa terça-feira, 12 de dezembro. Na ocasião, foram eleitos os presidentes para cinco comissões e um comitê temático. As mudanças valem a partir de amanhã, 14 de dezembro, quando terminam os mandatos do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, e dos conselheiros Rinaldo Reis, Daniel Carnio, Antônio Edílio Magalhães, Ângelo Fabiano Farias e Paulo Cezar dos Passos. O Plenário aprovou, também, a escala de plantão dos conselheiros no período de 20 de dezembro a 5 de janeiro.
No início da sessão, foram firmados dois acordos de cooperação técnica: pelo primeiro, o CNMP, a Ouvidoria Nacional do MP e o Instituto Maria da Penha vão realizar ações para enfrentarem a violação de direitos contra as mulheres. Em relação ao segundo, as Ouvidorias do Conselho e do Ministério da Integração Racial promoverão os direitos do cidadão e da igualdade racial e do combate ao racismo.
Durante a sessão, o Plenário aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que disciplina, no Ministério Público, procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação.
Além disso, foi aprovada, por unanimidade, proposta que recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público dos Estados e da União a adoção de critérios para fins de promoção e remoção por merecimento de integrantes do Ministério Público.
Os conselheiros apresentaram propostas de resolução e de emenda regimental. O conselheiro Rogério Varela, que ocupa os cargos de ouvidor nacional do Ministério Público e de presidente da Comissão da Infância e Juventude, apresentou três proposições que tratam, respectivamente, da estruturação da Ouvidoria Nacional do MP, da Política Nacional de Equidade de Gênero, Ética e Racial no MP e de instruções relativas à oitiva informal de adolescentes em conflito com a lei.
Os conselheiros Jayme de Oliveira e Rodrigo Badaró apresentaram proposta de resolução que dispõe sobre comissões que tratam da saúde mental e do combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no MP.
Já a proposta de resolução apresentada pelo conselheiro Moacyr Rey Filho aborda o acompanhamento sobre cumprimento de acordo de não persecução cível e de procedimento de autocomposição.
Lançamentos
Durante a sessão, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, lançou a edição especial, composta por três volumes, da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público que trata de fomento à resolutividade.
Por sua vez, o conselheiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rinaldo Reis, lançou a obra "Desastres socioambientais e mudanças climáticas: manual prático para atuação do Ministério Público”.
O conselheiro e presidente da Comissão da Saúde, Jayme de Oliveira, anunciou o lançamento do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental. A iniciativa tem por objetivo promover o debate, estudo, análise, discussão, harmonização e articulação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental voltada aos membros do Ministério Público.
Próxima sessão
De acordo com a Portaria CNMP nº 424/2023, a próxima sessão ordinária do Plenário do Conselho será realizada no dia 5 de fevereiro. Todas as sessões começam às 9 horas e são transmitidas, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.
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