A fim de enaltecer o trabalho das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro que, além de sua atuação judicial, vêm por meio de práticas resolutivas tornando o MP protagonista da transformação social e se tornando cada vez mais próximo do cidadão, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou, na tarde de segunda-feira, 11 de dezembro, a cerimônia de entrega do “Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional”. O evento foi realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e transmitido pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube.
As práticas resolutivas das unidades e ramos do MP foram verificadas diretamente pela Corregedoria por meio das 30 correições de fomento à resolutividade realizadas entre os anos de 2022 e 2023. O corregedor entregou o selo de resolutividade aos chefes das unidades do Ministério Público e o certificado de boas práticas aos membros responsáveis pelas centenas de projetos apresentados.
As Corregedorias-Gerais dos MPs também foram agraciadas com um Certificado de Reconhecimento “pelos relevantes trabalhos de avaliação e valoração, fundamentais para a construção de um Ministério Público resolutivo e sociotransformador”.
“Encontramos magníficos projetos e realizações para o bem das comunidades locais e da sociedade brasileira. Esse pensamento de transformação social positiva está nos projetos do Ministério Público. São ações de boas práticas que mostram uma instituição que todos desejamos e que vai além de cumprir os mandamentos constitucionais. Esses trabalhos tocam o coração das pessoas e reforçam o sentimento de humanidade que nos liga”, destacou o corregedor nacional, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.
A procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Elizeta Ramos, disse que a resolutividade buscada pelo MP incentiva uma presença ministerial mais preventiva e próxima da sociedade, por meio de soluções consensuais e buscando sempre os meios extrajudiciais. “Somos todos um só Ministério Público e nossa atuação é proativa na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, finalizou.
“Todas essas ações aqui apresentadas estão alinhadas com a missão do Ministério Público de promover a Justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade humana, a partir da integração com a sociedade. Esse projeto fortalece a instituição e demonstra para a população que a atuação dos membros e servidores é resolutiva e busca sempre a melhor prestação de serviço”, reiterou o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur.
Saiba quais são os projetos que receberam os certificados:
Região Centro-Oeste
Ministério Público do Estado do Goiás - Ser Natureza; Lote Legal; Mediação para Idosos; Controle de Arboviroses; Redução da Violência Urbana por Intervenção Urbanística Social.
Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Cibus - “Você Tem Fome de Quê?”; Vida Plena – MPMT; Pensando em Você; Prevenção Começa na Escola – MT; Satélites Alertas - Combate aos Desmatamentos e Queimadas Ilegais no Estado de Mato Grosso.
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - Projeto Resíduos Sólidos; Projeto Declare seu Carinho; Projeto Acolhida; Paralelas – Traçando Novos Caminhos; Alô, Maria da Penha; Projeto Acolhe No Campo.
Região Nordeste
Ministério Público do Estado de Alagoas - Projeto Socioeducação em Dados; Projeto App De Olho no Transporte Legal; Reintrodução do Mutum- de-Alagoas; Mulheres em Segurança: Assédio Não.
Ministério Público do Estado da Bahia - Voar - Valorizando Objetivos, Alcançando Resultados; Cisp - Comitê Interinstitucional de Segurança Pública; Tecendo o Amanhã; Cegonha.
Ministério Público do Estado do Ceará - Núcleo De Atendimento às Vítimas De Violência – Nuavv; Abrace Jeri; Imuniza +; Projeto Painel B.I..
Ministério Público do Estado da Paraíba - Cidadania Ativa; Proteja Esse Colo; Projeto Refletir; Projeto Pandora Speech.
Ministério Público do Estado de Pernambuco - Cidade Pacífica; Programa Água de Primeira; Cidadania com Vez e Voz; Construindo Pontes - Educação Especial sob a Perspectiva Inclusiva.
Ministério Público do Estado de Piauí - Avante, PGJ!; Projeto Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo; Projete suas Idéias.
Ministério Público do Estado de Sergipe - Modernização do Centro Educacional Vitória de Santa Maria; Vipe - Vamos Impulsionar o Planejamento Estratégico; Fiscalização Preventiva Integrada; Proteger é Dever de Todos.
Ministério Público do Estado do Maranhão - Órfaos da Covid - O MP Na Defesa de quem ficou; Ouvidoria Itinerante: O MP Mais Próximo do Cidadão; Conselho Atuante.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Obra Fácil; Projeto Proteção em Rede; #Professormais.
Região Sudeste
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Projeto Mapear; Projeto Interfaces; Projeto Violência e Vitimização Policial.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Centro Estadual de Autocomposição - Compor-MPMG; Plataforma Semente; Projeto Melyssa - Pacto Mineiro Pelo Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil; Projeto Procuradoria com Atuação nos Tribunais Superiores.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Parquet Digital; Projeto Mosaico; Sinalid - Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos; Cemear; Painel Instituições De Longa Permanência Para Idosos (ILPIs).
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vozes Pela Igualdade de Gênero; Projeto: 100% Paraíba do Sul; Projeto Operação Corta Fogo; Projeto Guardiã Maria da Penha.
Região Sul
Ministério Público do Estado do Paraná - Projeto de Apoio e Assessoramento para o Fomento das Redes de Proteção e Implantação da Lei 13.431/2017; Projeto Liga Boqueirão de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; Projeto Piloto Voltado à Prevenção de Crimes "Deixa Prá-Lá"; Gestão de Resíduos Sólidos no Município de Almirante Tamandaré; Oca Municipal.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Projeto Ressanear; Projeto Consulta de Antecedentes Criminais; Projeto MP Pelo Clima; Projeto: Transparência das Listas de Espera do Sus; Mpdatacon; Projeto da Busca Ativa Escolar e da Recuperação de Aprendizagem.
Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Projeto ICSM Educacional; Qualifica CT; Programa Combate à Sonegação Fiscal; Delimitação das Áreas de Preservação Permanente em Áreas Urbanas.
Região Norte
Ministério Público do Estado do Acre - Projeto Orçamento Criança; Aumento da Cobertura Vacinal: Estratégia Nas Escolas; Destine E Proteja; Natera – Diálogos Intersetoriais; O Cav Tá On; Travessia: MPAC na Defesa dos Direitos Fundamentais no Cenário Migratório; Feminicidrômetro; Observatório de Análise Criminal; Rede Acreana de Monitoramento de Qualidade do Ar; Observatório de Gênero; Fornecimento de Produtos Regionais, para Merenda Escolar, por Agricultores Familiares.
Ministério Público do Estado do Amapá - Profissionalização de Jovens em Situação de Risco; Nós Pertencemos; Fortalecimento dos Conselhos de Saúde e a Articulação Institucional com o Ministério Público do Estado do Amapá.
Ministério Público do Estado do Amazonas - Juntos Pela Vida; Projeto de Construção da Rede de Monitoramento da Qualidade do ar do Amazonas; Guia Básico de Atuação Ministerial.
Ministério Público do Estado do Pará - Pobreza Menstrual: Absorvendo Dignidade; Projeto Kiriku – Afroteca Willivane Mello; Educação Entre Pares; Projeto Qualifica; Projeto “Pc On Line”.
Ministério Público do Estado de Rondônia - Projeto Fora da Escola Não Pode!; Proteção e Assistência às Vítimas de Crimes Violentos; Projeto Sensor - Implantação da Rede de Monitoramento de Emissão de Poluentes no Estado de Rondônia.
Ministério Público do Estado de Roraima - O MPRR Fomentando a Educação Ambiental; Projeto “Basta”; MP Bilíngue.
Ministério Público do Estado de Tocantins - Projeto “MP na Vacina”; Projeto “Elos de Cidadania e Inovação - Atuação do Gt-Eleitoral na Defesa dos Direitos Indígenas eE Quilombolas – Inclusão dos Apinajés; Projeto Aprendizagem é Direito.
Ministério Público da União
Ministério Público Militar - Projeto E-IPM; Coordenação da Força Tarefa da Operação Química; Projeto Social Mais que Vencedores.
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Intercâmbio Brasil-Austrália; Círculos de Construção da Paz; Encontros Empáticos; Projeto 100% Digital; Plano Estratégico de Intervenção - Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep); e Termo de Cooperação Técnica Para a Destinação de Verbas de Condenação do MPT para Fundações Indicadas pelo MPDFT (MPDFT/MPT/PRT da 10ª Região).
Ministério Público do Trabalho - Capacitação da Rede de Atendimento e Acolhimento dos Trabalhadores Resgatados; Projeto Ouro Negro PGT; Plataformas Digitais; O MPT no Combate aos Atos Antissindicais; MPT na Escola; Saúde na Saúde; Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho; Combate ao Câncer Relacionado ao Trabalho.
Ministério Público Federal - Iniciativa Amazônia Protege; Combate ao Assédio e à Violência de Gênero nas Universidades.
Carta de Brasília
No evento, o corregedor nacional homenageou membros do Ministério Público brasileiro que contribuíram para a edição da Carta de Brasília (acordo de resultados firmado entre a Corregedoria Nacional e as Corregedorias das unidades do Ministério Público, aprovado durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão, em setembro de 2016) e com a temática da resolutividade: o procurador de Justiça aposentado do MPMG, Gregório Assagra de Almeida; o procurador de Justiça do MPMG, Paulo Roberto Moreira Cançado; o promotor de Justiça do MPDFT, Cláudio Henrique Portela do Rego; a promotora de Justiça do MPDFT, Lenna Luciana Nunes Daher; a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes; o promotor de Justiça do MPSP, Marcelo Pedroso Goulart; e o promotor de Justiça do MPM, Mariano Paganini Lauria.
Homenagens
Oswaldo D’Albuquerque recebeu, das mãos do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), César Mattar, uma placa em agradecimento aos serviços prestados ao Ministério Público brasileiro no decorrer de sua gestão na Corregedoria Nacional no biênio 2022-2023: “O Ministério Público brasileiro presta homenagem ao Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, e reconhece sua valorosa contribuição à mudança de paradigmas à frente da Corregedoria Nacional ao fomentar a valorização da atuação resolutiva, com notáveis compromisso e dedicação para a transformação da realidade social”.
O corregedor nacional agradeceu a deferência e enalteceu o trabalho e a parceria do presidente do CNPG com a Corregedoria Nacional, possibilitando, por meio do debate e da disseminação das ideias implementadas no Órgão Correicional, a participação efetiva dos procuradores-gerais de Justiça nas ações promovidas em prol do fomento à resolutividade do MP brasileiro.
Ele também foi homenageado pelo procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, com a Medalha do Mérito Correcional.
Lançamento
Durante a cerimônia de entrega dos selos e certificados, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, lançou a obra “Resolutividade – Minha Experiência de Planejamento Estratégico no Ministério Público do Estado do Acre”, de sua autoria.
O livro, publicado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), reflete a preocupação do autor com os direitos fundamentais e seu compromisso com a organização estratégica e a integridade institucional do Ministério Público, com foco na resolutividade.
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade, além do corregedor nacional, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque: a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Eliseta Ramos; o presidente do Conselho nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG), César Mattar; a presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCG), Cleonice Lima; os conselheiros do CNMP Moacyr Rey, Ângelo Fabiano Costa e Paulo Passos; o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Ribeiro; o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Silvio Amorim; o chefe de gabinete e coordenador disciplinar da Corregedoria Nacional, Vinícius Menandro; e os coordenadores de Correições e Inspeções e de Inovações da Corregedoria Nacional, Marco Amorim e Jacqueline Orofino, respectivamente.
Fotos: Alan Jones e Ed Ferreira (MPDFT)