Nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou procedimento interno para acompanhar a atuação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) no enfrentamento da crise no Sistema Penitenciário Federal em decorrência da fuga de internos ocorridas no dia 14 de fevereiro do presídio federal de Mossoró.  

Além disso, a comissão concedeu o prazo de 15 dias para o MPF/RN prestar informações quanto às providências que estão sendo adotadas para a apuração dos fatos relativos à fuga dos detentos. 

A decisão foi tomada pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, que acolheu manifestação do membro auxiliar da comissão, André Martins: "Considerado o impacto positivo que a atuação articulada e coordenada dos poderes estatais e dos diversos órgãos do Ministério Público pode ter na resolução da situação de crise instalada, assim como a necessidade desta Comissão de acompanhar as medidas adotadas no âmbito da tutela coletiva da segurança pública e da execução penal, conclui-se que a instauração de procedimento interno de comissão é a medida adequada e necessária, no âmbito da CSP/CNMP, por ora”. 

De acordo com a Resolução CNMP nº 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho, a CSP, entre outras atribuições, é responsável pela averiguação da atuação do Ministério Público no Sistema Prisional e na Segurança Pública.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).