“Num contexto em que desastres socioambientais e as mudanças climáticas têm ganhado proeminência nas preocupações globais, torna-se imperativo refletir sobre o papel fundamental desempenhado pelo Ministério Público". A afirmação é do presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró (foto), feita nessa quinta-feira, 14 de março, durante a abertura do seminário nacional "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável", que ocorre até hoje, dia 15, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.
O evento é promovido pela CMA em colaboração com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Escola do MPSC (EMPSC) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O encontro integra o projeto nacional da Comissão para 2024, que prevê a realização de uma série de seminários abrangentes em todos os Ministérios Públicos brasileiros sobre mudanças e crises climáticas.
Além do conselheiro Rodrigo Badaró, representaram o CNMP os conselheiros Fernando Comin e Edvaldo Nilo, além da membra auxiliar da CMA e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Tarcila Santos.
Em sua fala, o presidente da CMA complementou que, “nos últimos anos, testemunhamos uma crescente urgência em enfrentar os desafios decorrentes das transformações climáticas e das consequências devastadoras que recaem sobre comunidades e ecossistemas. Nesse panorama desafiador, o Ministério Público emerge como um ator essencial na busca por respostas e soluções”.
Badaró destacou, também, o lançamento de duas obras coordenadas e lançadas pela CMA relativas ao tema dos desastres socioambientais e mudanças climáticas. A primeira obra foi um manual prático e objetivo que estrutura a atuação do Ministério Público no “antes”, no “durante” e no “depois” dos desastres socioambientais. Já a segunda obra é um livro que aborda os aspectos doutrinários e científicos da questão dos desastres socioambientais como consequência das mudanças climáticas.
A abertura do evento foi prestigiada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio Trajano, pelo governador do estado, Jorginho Mello, além de membros do Ministério Público e integrantes de diversas instituições.
Confira a programação completa.
GEDCLIMA
Durante a abertura do seminário, o CNMP foi uma das instituições que assinou a formalização da criação do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), fruto de termo de cooperação celebrado, em 2023, entre os Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na Região Sul do país.
O grupo tem como finalidade subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O GEDCLIMA também prestará apoio técnico e jurídico a promotores e procuradores de Justiça em casos dessa natureza.
Entre outras instituições, fazem parte do GEDCLIMA o Ministério Público de Santa Catarina, que preside o grupo, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Federal.
Com foto e informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/SC
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