As membras auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Andrea Teixeira de Souza e Bianca Stella Azevedo representaram o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheiro Engels Augusto Muniz, na primeira reunião do Fórum Permanente Interinstitucional criado para combater a violência doméstica e estabelecer procedimentos de medidas protetivas de urgência para vítimas dos atos criminosos. O encontro ocorreu na sede do Ministério das Mulheres, em Brasília, na segunda-feira, 18 de março.

A iniciativa, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Senev) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), tem por objetivo a formação de uma agenda de trabalho para atuar no enfrentamento da violência doméstica, bem como na articulação para a implementação de um protocolo e um guia para procedimentos relacionados à aplicação de medidas protetivas de urgência.

Além do CNMP, integrarão o Fórum representantes da Copevid, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Fonavid, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Senev, da ONU Mulheres, do Consórcio Maria da Penha, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da sociedade civil.

Com foto e informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPRJ