A Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou nesta sexta-feira, 17 de maio, o prazo para inscrições de projetos e programas no Prêmio CNMP 2024. As iniciativas podem ser cadastradas ou atualizadas no Banco Nacional de Projetos (BNP) até às 23h59 do dia 28 de junho.

 

De acordo com a CPE, a medida é em razão do estado de calamidade pública declarada no estado do Rio Grande do Sul (RS) em função das fortes chuvas, o que dificulta a participação de membros e servidores do Ministério Público do estado gaúcho. Desde o início do desastre, 461 municípios já foram atingidos pelas inundações, sendo que 78 mil pessoas estão em abrigos de acordo com a Defesa Civil.

 

Segundo o novo cronograma, a previsão de divulgação das iniciativas pré-habilitadas a concorrer à premiação é até o dia 2 de julho, data em que os participantes também podem solicitar recurso. A divulgação da lista das iniciativas habilitadas vai até 15 de julho, e o início da primeira fase de julgamento é 15 de julho. A solenidade de entrega do prêmio está prevista para ocorrer em 27 de novembro em Brasília.

 

O objetivo da premiação é identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.

 

 

Para participar da premiação, é preciso cadastrar os programas e os projetos no Banco Nacional de Projetos (BNP) do CNMP. Para isso, entre em contato com o cadastrador autorizado de sua unidade.

 

O prêmio é voltado para membros e servidores dos diversos ramos e unidades do MP, com exceção dos conselheiros, dos membros auxiliares, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.

 

Serão premiadas até três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial.

 

O tema da categoria especial este ano será “Tecnologias disruptivas ou emergentes”, assim consideradas aquelas recentemente adotadas ou em fase de desenvolvimento, com grande potencial de promover mudanças significativas nos modelos atuais de operação das entidades públicas, a exemplo de Blockchain, Inteligência Artificial (IA) e Realidade Virtual (RV).

 

Nessa categoria, somente serão admitidas soluções em ambiente de produção que já estejam sendo utilizadas na prática, e que, mesmo sem resultados a longo prazo plenamente comprovados, exibam evidências claras de aplicabilidade, benefício imediato e potencial de impacto na eficiência,eficácia e sustentabilidade das operações do Ministério Público. 

 

 

Produto do Planejamento Estratégico Nacional, o Banco Nacional de Projetos é uma ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro. É por meio dele que as unidades do Ministério Público cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.

 

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 3366-9275 e 3366-9237.