Enccla promove combate à lavagem de dinheiro e corrupção
Autoridades no ramo da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção estarão reunidas até sexta-feira (30/11), em João Pessoa (PB), para a 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Os membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ana Rita Nascimento e Francisco San Severino, participam dos debates sobre lavagem de dinheiro, corrupção e aprimoramento da Enccla.
A Estratégia foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, para fortalecer o combate sistemático ao crime de lavagem de dinheiro no país. Em 2006, o tema “combate à corrupção” foi incluído como um dos objetivos da estratégia.
Em 2012, com a Lei nº 12.683/2012, foi retirado o rol de crimes antecedentes e passou a permitir configurar como crime de lavagem a dissimulação ou ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal, como, por exemplo, o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça níqueis. As novas regras aumentaram a eficiência do Estado como importante ferramenta para o combate ao crime organizado.
Entre as ações da Enccla estão a criação dos Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), com investimentos de cerca de R$ 12 milhões; o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) para agentes públicos; o Projeto de lei (Lei nº 6.578/2009), que define a pena para o crime de organizações criminosas e está na pauta de urgência para ser votado ainda este ano na Câmara dos Deputados.
A reunião da ENCCLA é coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da SNJ/MJ.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça
Foto: Isaac Amorim
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